No artigo anterior, publicamos uma entrevista concedida gentilmente pelo chefe do Escritório de Representação do Governo do Oblast de Kaliningrado, na Federação Russa, Denis Sálij. Nela ele nos contou sobre a região mais ocidental da Rússia e seus regimes econômicos especiais, suas condições comerciais favoráveis e o potencial de investimento que oferece.
Lembramos que na região existem regimes especiais destinados a promover o empreendedorismo empresarial.
Você pode ler esta entrevista aqui.
Zona Econômica Especial
Os moradores das ZEE têm a oportunidade de desenvolver sua produção e realizar outras atividades, aproveitando um determinado conjunto de benefícios fiscais garantidos por lei. Em particular, o imposto sobre o lucro, a propriedade e a terra é de 0 %, e a contribuição para o fundo do seguro de trabalho (taxas de prêmios de seguro da folha de pagamento bruta reduzidas de 30,2% a 7,6%) é três vezes menor.
Para se tornar um residente da Zona Econômica Especial é necessário cumprir uma série de condições, entre as quais se encontram o registro de uma pessoa jurídica na província de Kaliningrado, a produção de bens na própria região e o cumprimento de uma série de requisitos mínimos de investimento. Existe um limite de entrada para diferentes tipos de indústria; por exemplo, um milhão de rublos (15 300 USD) de investimento durante 3 anos para empresas de Pesquisa e Desenvolvimento e TI.
Zona aduaneira livre
No contexto do regime da Zona Econômica Especial de Kaliningrado aplica-se uma zona aduaneira livre. Para os investidores na região de Kaliningrado existe um direito aduaneiro de taxa zero para a importação de bens, matérias-primas e componentes, sem restrições em seu volume. O IVA de importação é zero, e há um prazo de 180 dias do IVA de exportação nos bens importados para o território principal da Rússia.
Distrito administrativo especial
Para estabelecer condições favoráveis à repatriação do capital, foi criado em Kaliningado um distrito administrativo que desfruta de vantagens comerciais, uma espécie de offshore russo. O regime especial opera no território do distrito de Oktiabrski e proporciona às empresas uma regulação flexível de impostos e divisas para as organizações internacionais.
Os principais requisitos para obter o estatuto de participante no distrito são o registro de uma empresa criada antes de 01/01/2018 na província de Kaliningrado em regime de redomiciliação, a realização das atividades empresariais dentro do território da Federação Russa e um investimento mínimo de 50 milhões de rublos nos primeiros 6 meses a partir da data de registro.
Além de tudo exposto anteriormente, em Kaliningrado estão sendo implementados procedimentos para reduzir as barreiras administrativas. Para os projetos comerciais instalados na região, por exemplo, foi cancelada a taxa de utilização de equipamento técnico especial que tenha menos de três anos e cujo valor pode atingir até 10 milhões de rublos (150 000 USD) no caso de material pesado. Os prazos para obter a assessoria técnica do estado foram reduzidos e foi simplificado o processo de atribuição de terras em regime de locação. Cada residente recebe uma garantia a nível legislativo de que o ambiente empresarial não vai mudar.
Vale destacar que a inovação mais importante de 2019 é um regime simplificado de obtenção de vistos eletrônicos para cidadãos de 53 países estrangeiros. O procedimento requer um máximo de 4 dias, incluindo fins de semana e feriados.
Você pode solicitar um visto E on-line e gratuitamente a partir do site do Departamento Consular do Ministério de Relações Exteriores da Rússia, anexando uma foto digital em forma de arquivo eletrônico. Não são necessários convites ou outros documentos. Os vistos eletrônicos são emitidos no prazo de 30 dias a contar da data de emissão, e permitem uma estadia na região de Kaliningrado de até 8 dias a partir da data de entrada. Por este motivo, a região de Kalininegrado está se tornando um lugar ideal para reuniões de negócios de políticos e empresários, tanto russos como estrangeiros. Para a maioria dos países da América Latina não é necessário visto para entrar no país.
Desde o início destas políticas até 2019, mais de 1700 organizações foram registrados na região de Kaliningrado, somando um investimento total nos primeiros três anos de 123,6 bilhões de rublos (1,89 bilhões de dólares) e um total de 32,8 mil empregos.
Ao implementar seus projetos, os empresários podem solicitar a ajuda de várias organizações regionais especializadas. Estas podem fornecer as informações necessárias para iniciar e gerir um negócio, bem como assistência técnica. Apresentamos uma breve descrição das medidas de apoio que as principais organizações responsáveis prestam às empresas.
Sociedade acionária “Corporação de Desenvolvimento da província de Kaliningrado”
Esta instituição apoia o investidor na hora de selecionar as áreas industriais e organizar a sua produção nas mesmas. A Corporação de Desenvolvimento também oferece serviços de apoio ao investidor em qualquer etapa do projeto, seja no registro da empresa, na obtenção de requisitos técnicos, nas licenças de construção ou na seleção de pessoal e locais de escritórios. É possível também obter aconselhamento financeiro e assistência para a resolução de problemas associados com o lançamento e o desenvolvimento da empresa. Todos os serviços para investidores estrangeiros são fornecidos de forma gratuita (sem cobranças, sem taxas ocultas).
Centro de Apoio ao Empreendedorismo da província de Kaliningrado
Este é um fundo que tem reunido diversas estruturas regionais para promover o desenvolvimento de pequenas e médias empresas. Trata-se do primeiro centro deste tipo na Rússia e de um órgão único em seu gênero, pois oferece assistência integral na maior variedade de áreas possível. Sua estrutura abriga as seguintes instituições:
▪ Fundo de Garantia Regional: fornece garantias para a obtenção de crédito e empréstimos para pequenas e médias empresas.
▪ Organização Regional de Microcrédito: concede empréstimos a pequenas empresas de até 3 milhões de rublos (46 000 USD) por 3 anos a 7,5% ao ano, o que representa um juro inferior à taxa de refinanciamento do Banco Central da Rússia.
▪ Centro Regional para Coordenação e Apoio às Pequenas e Médias Empresas dedicadas à exportação: financia operações de exportação, ajuda a obter garantias estatais a favor dos exportadores russos, organiza eventos de capacitação e ajuda na preparação e capacitação com reuniões de negócios com parceiros, bem como na organização de congressos e na criação de materiais promocionais, traduções profissionais, etc.
▪ Centro Regional para o Desenvolvimento de Clusters: contribui para o desenvolvimento da cooperação entre empresas, governos, instituições de ensino, ciência e investidores na implantação de projetos conjuntos.
▪ Fundo Regional de Desenvolvimento Industrial: proporciona condições preferenciais de cofinanciamento para projetos destinados a desenvolver novos produtos de alta tecnologia, reinstalação técnica e a criação de indústrias competitivas baseadas nas melhores tecnologias disponíveis. Além disso, realiza empréstimos sob medida a uma taxa de 1%, 3% e 5% por um máximo de 5 anos de um valor de 10 a 100 milhões de rublos, a fim de estimular o fluxo de investimento direto no setor real da economia.
▪ Fundo Regional de Apoio à Inovação: oferece apoio financeiro a empresas inovadoras.
Todos os serviços prestados pelo Centro de Apoio ao Empreendedorismo da Região de Kaliningrado são gratuito (sem cobranças, sem taxas ocultas). As empresas estrangeiras têm direito a solicitar estas medidas de apoio em igualdade de condições com relação às empresas russas.
Representação do Governo da Região de Kaliningrado
Trata-se de um escritório central da região localizada na capital russa e que fornece suporte para o desenvolvimento socioeconômico da região de Kaliningrado.
A principal missão do Escritório de Representação é informar os potenciais investidores sobre o ambiente de negócios na província de Kaliningrado e buscar ativamente possíveis investidores. A equipe do escritório de representação também oferece apoio integral às empresas que demonstram interesse em implementar os seus projetos comerciais na região, proporcionando uma abordagem individual para cada caso.
A equipe do escritório de representação não apenas ajuda a compreender em detalhe as condições para que se apliquem os regimes tributários e aduaneiros preferenciais, mas garante a interação operacional com as instituições encarregadas do desenvolvimento regional e com os diversos ministérios e departamentos. Um investidor estrangeiro pode entrar em contato com o Escritório de Representação do Governo da Região de Kaliningrado a qualquer momento e receber o assessoramento necessário em relação às perspectivas de negócio na região. O investidor tem o direito, por exemplo, de solicitar serviços de consultoria ao Escritório de Representação e este organizará um passeio pela zona industrial e as respectivas reuniões com empresas locais e com os representantes das autoridades estatais. Todos estes serviços são fornecidos de forma gratuita para o investidor estrangeiro. Os serviços continuarão sendo gratuitos, mesmo no caso em que o investidor decida, finalmente, não investir na região.
Hoje em dia existe uma infraestrutura adequada para a implantação de qualquer projeto de investimento em Kaliningrado: foram criadas zonas industriais e clusters empresariais que estão prontos para abrigar novos projetos de investimento em seu território, foram eliminadas as barreiras administrativas e as limitações na infraestrutura e minimizadas as cargas tributárias. O governo regional coordena cuidadosamente o desenvolvimento de atividades de investimento na região, fornecendo informações muito úteis e recursos para qualquer investidor estrangeiro, protegendo seus interesses tanto quanto possível. Graças a isso, você pode realizar seus negócios de forma confortável, eficiente e econômica na região de Kaliningrado.
Para mais informações sobre os benefícios oferecidos nesta área, por favor, não hesite em entrar em contato conosco e solicitar uma consulta com os nossos especialistas.