O atual presidente da Bielorrússia, Alexander Lukashenko, assinou em 21 de dezembro de 2017 um novo decreto que legalizou a ICO (Oferta Inicial de Moedas, em inglês) e transações em criptomoedas, incluindo a troca delas por moedas convencionais. O decreto está em vigor desde 28 de março de 2018.
O decreto mencionado criará uma situação sem precedentes para os moradores bielorrussos pertencentes ao HTP (High Tech Park), uma zona econômica focada exclusivamente em TI (Tecnologia da Informação), semelhante ao Vale do Silício nos EUA, que foi criada em 2005 com o objetivo de fornecer benefícios como isenção de impostos para fins lucrativos, isenção de IVA, bem como terras e propriedades.
Em resumo, desde março, na Bielorrússia, indivíduos e empresas podem armazenar, trocar, comprar, doar, trocar moedas criptografadas por dinheiro fiduciário. Além disso, todas as transações de criptomoedas e os lucros gerados a partir delas (mesmo através do processo chamado de “mining” – mineração) estarão isentas de impostos nos próximos cinco anos (até janeiro de 2023).
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As empresas de TI que operam no High Tech Park poderão operar parcialmente sob as leis inglesas, atraindo assim investimentos estrangeiros cujos administradores tenham dificuldade em entender os padrões bielorrussos.
Os entusiastas que desejarem usufruir dos benefícios da legalização da criptomoeda na Bielorrússia não serão forçados a viver no país e, caso o desejem, não precisarão emitir nenhum visto de residência. Eles precisam apenas registrar uma empresa no High Tech Park da Bielorrússia, o que requer um investimento de US$ 4.000,00, com tudo incluso. No entanto, aqueles que queiram abrir uma empresa de troca de criptomoedas devem ter uma conta com pelo menos US$ 500.000,00 em um banco local.
Anton Miyakishev, diretor do escritório da Microsoft na Bielorrússia, declarou que “este decreto é um grande passo para a Bielorrússia, pois representa um passo a frente no desenvolvimento do país e permitirá que empresas estrangeiras e indivíduos invistam seu capital neste país e operem em condições confortáveis.”
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