É possível obter uma licença de corretagem de resseguros na ilha de Nevis. No entanto, não são seguros convencionais. “Resseguro” significa transações entre companhias de seguros, em que o segurador transfere parte do risco para outra empresa, o ressegurador.
Os corretores de seguros e de resseguros são autorizados de acordo com a Lei de Seguros Internacionais da ilha de Nevis, de 2004, e são administrados pelo Registro Internacional de Seguros.
Requisitos para a apresentação de documentos no Registro
1) Formulário de solicitação número 7 preenchido e com os documentos correspondentes (relatórios anuais, prova de existência e bom estado, etc.)
Neste formulário, é necessário indicar o nome do corretor pretendido, domicílio social na ilha de Nevis, todos os acionistas, diretores e gerentes, e suas empresas matrizes.
2) Formulário 2 preenchido:
Devem-se especificar os dados dos diretores e beneficiários da empresa.
Além disso, os seguintes documentos devem ser anexados a este formulário:
- Cópia autenticada do passaporte
- Fatura de serviços (com não mais de 6 meses)
- Duas recomendações: do banco e de um profissional (auditor, advogado ou funcionário público estadual)
- Certificado de antecedentes criminais e/ou declaração autenticada
- Curriculum Vitae para cada pessoa responsável (diretor, gerente, funcionário)
- Relatório contábil anual dos últimos dois (2) anos, para cada acionista, se for uma pessoa jurídica que possua mais de 10% do capital emitido ou do número total de votos.
Pessoal de controle: o termo aplica-se aos funcionários, diretores, gerentes ou acionistas da companhia. Aplica-se também aos indivíduos não designados, os quais atuam sob ordens das pessoas acima mencionadas.
3) Plano de negócios para obter uma licença de corretagem para resseguros na ilha de Nevis
O plano de negócios deve mencionar o seguinte:
(a) Breve descrição da empresa, metas e objetivos: O objetivo principal da empresa / Política da empresa / Estrutura organizacional da empresa
(b) Estrutura de propriedade:
Accionistas / % do capital social
(c) Serviços:
Tipos de serviços / Negócio principal da empresa / Possíveis endereços comerciais futuros da empresa, caso previstos
(d) Formas de proteção e controle de informações (Políticas contra transações fraudulentas)
(e) Previsão financeira (pelo menos de 3 a 5 anos) ou demonstrativos financeiros contábeis, se a empresa está em funcionamento: Demonstrativo de resultados / Demonstrativo de conta / Demonstrativo de fluxo de caixa.
Tenha em conta que a lista acima não está completa e, se necessário, o registro internacional de seguro pode solicitar informações adicionais.
As seguradoras devem fornecer relatórios anuais sobre as atividades do corretor, as empresas a que se prestaram os serviços de corretagem, os países onde foram vendidos esses serviços, os relatórios de contabilidade financeira.
Uma empresa de corretagem pode optar por permanecer assim ou registrar-se como:
a . Empresa local da ilha de Nevis, com presença física no país;
b . Uma empresa estrangeira localizada fora da ilha;
c . Uma empresa de comércio internacional em Nevis, com um escritório fora da jurisdição.
Todas as solicitações para obter uma licença devem ser transferidas para o Registro através do Agente de registro da ilha de Nevis.
Termos para emitir uma licença de corretagem de resseguros em Nevis
O processo completo até o momento da emissão da licença pode levar de 3 a 5 semanas, desde o recebimento de todos os formulários de solicitação, os documentos complementares e o pagamento dos serviços.
Se você deseja obter uma licença para uma empresa de comércio internacional de Nevis, a empresa deve ter duas pessoas físicas como diretores, assim como um diretor geral e um secretário.
Para os corretores de seguros não existe um valor padrão de capital autorizado, o valor correspondente será determinado pelo Registro. Você também pode oferecer o seu capital social e o Registro decidirá se aprova ou não.