No livro “Cidade de Deus”, Santo Agostinho nos conta a história de um pirata capturado por Alexandre, o Grande. O mencionado imperador, com raiva, pergunta ao pirata. Como você se atreve a se meter com os mares? E o pirata responde, e você, como se atreve a mexer com o mundo inteiro? Me chamam de pirata e ladrão porque o faço usando um pequeno barco, para você, que o faz com uma frota inteira, o chamam de imperador.”
Os meios de comunicação oficiais estão novamente ocupados com uma nova rodada de “revelações” sobre empresas holding offshore, depois de alguns hackers roubaram 13,4 milhões de documentos confidenciais da Appleby, um escritório de advocacia, para depois entregar essa informação para a imprensa.
O escândalo, ou pelo menos é isso que eles querem que a opinião pública acredite, não é que os Paradise Papers constituam o segundo maior roubo de informações em toda a história, nem que a imprensa tenha usado as informações roubadas, sem nenhum remorso, com a intenção de publicar detalhes financeiros privados de centenas de indivíduos que, por sua vez, não cometeram nenhum crime. O “escândalo”, pelo contrário, está no fato de que algumas corporações multinacionais com muito dinheiro não estão pagando mais impostos do que legalmente deveriam pagar.
O fato de pessoas físicas ou jurídicas que conseguem pagar um consultor tributário de alto nível utilizarem essa possibilidade para reduzir sua carga tributária, é tão surpreendente como o fato de que Charlie Sheen faz uso de drogas ilícitas.
O que está na mira nos Paradise Papers não é a evasão ilegal de impostos, mas a maneira como essas empresas e indivíduos utilizam os mecanismos sofisticados que têm à sua disposição, com o objetivo de minimizar sua carga tributária.
A Apple, por exemplo, está sendo rotulada como uma companhia de “avarentos,” só pelo fato de não querer pagar a quantia de impostos “correspondente” mediante o uso de estratégias complexas e criativas para reduzir sua carga tributária. O único motivo pelo qual a Apple, em primeiro lugar, utiliza essas estratégias, é porque os governos trataram de criar uma rede de regulamentações tributárias absurdas. Como Tim Cook é o CEO de uma companhia registrada publicamente, ele tem o dever fiduciário (e legal) de retornar aos seus acionistas o maior retorno possível do investimento. Por esse motivo, é evidente que Cook não quer pagar mais impostos do que deveria.
Se Tim Cook decidisse (pela bondade do seu coração ou pela simplicidade do seu intelecto) redomiciliar todas as atividades da Apple e pagar o atual imposto corporativo exigido pelos EUA (às vezes até 38%), não só seria demitido antes de poder executar o seu plano, mas seria processado várias vezes por conduta lesiva deliberada, e em boa hora.
A “contribuição justa”
Da mesma forma, os indivíduos ricos estão sendo repreendidos por não pagar a “contribuição justa”. Este termo (fair share, em inglês) é usado muito levianamente, porém, o seu significado é confuso. O que significa “contribuição justa”? Vejamos. O um por cento dos contribuintes dos EUA não pagam nem a metade dos impostos sobre os ganhos. Cinco por cento paga 94,8% de todos os impostos sobre os ganhos. Quase metade dos cidadãos norte-americanos absolutamente não paga impostos. Para vocês, isso se qualifica como “justo”?
Sejamos honestos: o que são realmente os impostos?
Os impostos são uma forma de extorsão muito elaborada que os autores organizaram para institucionalizar seus crimes, codificá-los em uma série de leis escritas e, em seguida, convencer suas vítimas de que a retenção não consensual dos frutos do seu trabalho é, de alguma forma, não apenas necessária, mas também um dever moral.
O estado é uma infraestrutura de extorsão sutil muito bem organizada, e tem feito disso uma arte refinada a ponto de parecer que não estão extorquindo ninguém, mas que, pelo contrário, parece uma entidade beneficente que oferece um “serviço” aos cidadãos.
É muito fácil esquecermos que o estado nos extorque, especialmente porque seus dirigentes não se parecem com criminosos comuns, mas com pessoas eloquentes e encantadoras. Além disso, na maioria dos casos, estes mesmos dirigentes não se consideram como usurpadores, mas acreditam no mesmo conto que fazem o resto da população crer.
Esta sutil extorsão é tão sofisticada que passa quase despercebida, mas só até você deixar de pagar seus impostos. Tente fazer isso e logo você verá que o estado o perseguirá até que você pague ou prenderá você em uma cela. Quase nunca chega tão longe, é claro, mas isso só porque as pessoas sabem o que acontece com aqueles que se recusam a pagar sua “contribuição justa”. Pesquise por Irwin Schiff.
Neste ponto, eu gostaria de fazer uma distinção importante: os políticos, é claro, deveriam ser duramente penalizados se fosse descoberto que não estão pagando os impostos que obrigam os outros a pagar.
A imoralidade dos paraísos fiscais
O lado ruim, no caso dos Paradise Papers, são os chamados paraísos fiscais, um termo que parece ser uma calúnia. Esses paraísos fiscais não são nada mais e nada menos do que pequenas ilhas governadas por dirigentes relativamente menos poderosos, que atraem cidadãos e investimentos com a promessa de exonerá-los só um pouco.
Os dirigentes mais poderosos, como é de se esperar, não estão de acordo com essas práticas. Como vão se aproveitar da metade dos ganhos dos seus cidadãos se houver outra jurisdição que lhes ofereça uma praia em alguma ilha para que se mudem, onde também poderão manter a maioria de seu capital intacto? Esses paraísos fiscais estão controlando tudo! Melhor colocarmos todos em uma “lista negra”.
Consequentemente, punir os ricos do ponto de vista moral, só pelo fato de eles encontrarem a forma de evitar legalmente serem saqueados por seus próprios governos, isso é um absurdo. Não deveriam ser repreendidos, mas celebrados e até imitados.
Essa artimanha de incutir em suas vítimas uma imagem de sua própria legitimidade tem sido tão exitosa que o estado não precisa cercar seu gado para evitar a fuga, mas o próprio gado monitora um ao outro, e começam a mugir tão logo um deles tenta escapar.
E este, talvez, seja o aspecto mais sombrio deste assunto. Os adversários mais fervorosos das estruturas offshore não são os governos em si, mas os contribuintes/vítimas. Em outras palavras, os jornalistas, ativistas e artistas, entre outros, estão liderando as acusações contra aqueles que são suficientemente afortunados e criativos para encontrar formas legais de evitar uma extorsão. É uma mentalidade em grande escala do tipo “cão na manjedoura”, que não come e nem deixa comer.
O problema não é que os ricos tenham a possibilidade de pagar menos impostos do que o resto da população, o problema é que o resto da população não pode fazer o mesmo
Não se preocupe porque os super ricos estão pagando taxas de impostos baixas, é melhor se preocupar porque você está pagando taxas muito altas.
Muitos, sem dúvida, irão protestar dizendo que é o nosso dever “contribuir com a sociedade”, que eles pagam impostos de boa vontade e que devemos ao estado o pagamento de tributos pelas escolas, os hospitais e as estradas que eles construíram para nós. Como se nós tivéssemos a opção de aceitar ou rejeitar esses serviços. Se todos pagássemos nossos impostos de boa vontade, então não precisaríamos de leis para regulá-los e exigi-los. Por que não ir um passo além? Por que não pagar impostos inclusive mais altos?
Esta é uma das minhas frases favoritas: “Os impostos são o preço que pagamos por uma sociedade civilizada, e aquele que não gosta, é livre para ir embora.”
Outros alegam que, por causa dos centros offshore, o estado está perdendo bilhões em impostos não pagos. Isso é verdade e é uma coisa boa, já que, desta forma, o dinheiro está nas mãos corretas. Se você dá dinheiro para empresas e indivíduos que têm um histórico de investir o seu capital de forma que ele se multiplique, esse dinheiro vai ser muito melhor aproveitado do que se estivesse nas mãos de burocratas incompetentes.
O histórico do estado como detentor do capital, com poucas exceções, é desastroso. Quase todos os grandes países estão inundados em dívidas porque gastam muito mais do que arrecadam a cada ano. Os governos são como buracos negros gigantes para dentro dos quais o dinheiro é sugado com uma velocidade alarmante, de uma maneira sem precedentes.
Os paraísos fiscais, na falta de um melhor termo, são um contrapeso crucial para os governos gananciosos. Se não fosse por essas pequenas e imprudentes ilhas no Canal Inglês ou no Caribe, as quais oferecem alternativas, não haveria força capaz de impedir que Washington nos destituísse de tudo o que temos.
Se os ricos têm encontrado formas engenhosas de pagar menos impostos de forma legal, então, bom para eles!!!! Agora, por favor, nos ensinem como fazer isso.
Este artigo é cortesia de ImDaily