Equívocos comuns e as últimas atualizações sobre a tokenização de ativos
Vamos lá. Você já ouviu falar de blockchain, de tokens, de tokenização de bens ilíquidos. O que tudo isso significa para as empresas do mundo real, consumidores e investidores?
Com as primeiras jurisdições começando a listar tokens de segurança regulamentados em suas bolsas de valores nacionais (uma menção especial para Seychelles), é o momento ideal para uma discussão real do que se trata.
O que é tokenização?
Simplificando, tokenização significa a digitalização de um ativo através da blockchain. Qualquer ativo com valor no mundo real, como bens imobiliários, terrenos, artes e marcas comerciais, pode ser convertido numa representação digital através da emissão de um token. Um token comumente usado para representar um ativo é o token ERC-20 baseado na Ethereum modificado para cumprir com as leis de segurança. Portanto, do ponto de vista jurídico, estes ativos são considerados títulos.
Digamos que você é dono de uma propriedade. A sua propriedade é o seu ativo. Tokenizar esta propriedade seria emitir um número de tokens que represente o valor do ativo. Você pode dividir seu ativo em um milhão de pedaços e comercializá-los no mercado para uma maior liquidez e apreciação dos ativos.
Simples e fácil, certo? Vamos mais devagar.
Passos para tokenizar e seus desafios atuais
Embora na teoria os benefícios de tokenização de ativos sejam inúmeros: aumento de capital, maior liquidez, rastreamento imutável e operações agilizadas… na realidade, ainda temos um longo caminho pela frente antes de alcançarmos qualquer negociabilidade compatível no mercado.
Para tokenizar qualquer ativo, estes são os processos obrigatórios que precisam ocorrer de uma forma ou de outra. No mínimo, precisamos ser capazes de responder a estas perguntas:
Qual é a verdadeira representação legal do token?
Mais fácil do que parece. No setor imobiliário, existem inúmeros tipos diferentes de direitos de propriedade, desde a propriedade direta até os direitos de renda de locação. O que representa legalmente o seu token: o direito de usar a propriedade ou talvez ações de um SPV (ou veículo de titularização) que possui a propriedade?
Isso afetará não só o tipo de leis de segurança ou implicações fiscais às quais você está sujeito, mas também os seus direitos de reivindicações diretas e questões legais causadas por esses diferentes direitos.
Qual é a lógica dos contratos inteligentes e do protocolo?
Estamos falando aqui essencialmente sobre programação de títulos. Os contratos inteligentes podem automatizar processos como o pagamento de dividendos com a conformidade incorporada. Portanto, é necessário considerar termos e acordos previamente condicionados, condições de mercado e complicações.
Como armazenar e transferir legalmente a propriedade de ativos tokenizados?
É aqui que as coisas começam a ficar complexas. De uma forma ou de outra, você precisa ter uma plataforma blockchain que tenha a autoridade legal para armazenar esses direitos aos ativos. Um mercado regulamentado, se preferir. OU você precisará de uma licença para emitir tokens de segurança, que é um capítulo completamente diferente.
Poder armazenar ativos legalmente na blockchain é uma coisa. Para conseguir maior liquidez, você também precisa ser capaz de transferir a propriedade para investidores e outras partes interessadas de uma forma compatível.
Até o momento, ainda não temos uma única bolsa de tokens de segurança regulamentada para permitir isso para uso corrente, para investidores não creditados.
Como negociar legalmente e converter tokens em valor real?
Tokenizar um ativo não faz sentido se você não tem nenhum lugar para vender, comprar e, em última análise, converter o valor representado em um valor do mundo real, como moedas correntes.
Já temos uma série de mercados não regulados onde todos os tipos de negociações acontecem, mas para que isso seja legalmente compatível, estamos buscando um processo não muito fácil para rastrear propriedade, investidores e outras partes interessadas, avaliações privadas e requisitos AML/KYC (Antilavagem de dinheiro/Conheça Seu Cliente) que são diferentes em cada país.
Como estruturar e gerir a tomada de decisões em conformidade?
Isso é algo de que não falamos o suficiente. Muitos gostariam de tokenizar seus ativos ilíquidos, mas não se preocupam com a forma como as coisas são gerenciadas depois.
Como uma classe de ativos, os títulos são alguns dos tipos mais regulados do mundo hoje. Isto significa que a dimensão dos investimentos colocados é relativamente previsível. Em um mundo tokenizado, uma propriedade poderia literalmente ser cortada em dezenas de milhões de frações que não são mais limitadas por casas decimais monetárias como US$ 0,01. A governança, a votação e a estruturação destes instrumentos deveriam então, em última análise, também de ser construídos para refletir essa escalabilidade.
Para a maioria das perguntas acima, simplesmente não temos respostas ainda.
Estando no centro deste desenvolvimento e tendo visto a disputa entre a tecnologia e a lei, algo aparentemente simples como uma assinatura eletrônica pode levar uma vida inteira para ser aprovado legalmente. Por conseguinte, a tokenização de ativos para a negociação em uma escala global é algo ainda muito, muito novo.
Dito isso, porém, há outra maneira.
Uma forma alternativa de tokenização
Como em qualquer coisa na vida, há sempre uma alternativa.
Smart Companies = entidades jurídicas tokenizadas
Se falamos em tokenizar ativos como imóveis, por que não tokenizar uma empresa inteira?
Essencialmente, isso significa que as ações das empresas de uma entidade jurídica podem ser convertidas em tokens. Semelhante à tokenização de ativos ilíquidos, a tokenização de ações corporativas são uma representação digital dos ativos de propriedade da companhia. Então, em vez de tokenizar um bem imóvel, você iria tokenizar a entidade jurídica que é proprietária do imóvel. Em nosso caso, convertemos ações corporativas em tokens ERC-20 modificados para as leis de segurança para cada jurisdição em que operamos.
E por que alguém faria isso?
Simples. Para obter a propriedade legal e real sobre ativos tokenizados. E ser capaz de gerenciar todas as coisas relacionadas com esses ativos diretamente na Ethereum.
O equívoco comum
Eis o que acontece. Devido à falta de regulamentos neste campo hoje, o método usado atualmente para tokenizar bens imobiliários é este: bem imóvel → tokens de segurança → negociação não regulamentada → OU negociação regulamentada apenas para investidores credenciados. Francamente, para negociar com investidores credenciados nem precisamos de blockchain. Já temos maneiras perfeitamente estabelecidas para fazer isso através de veículos regulamentados como REITs (Fundos de Investimento Imobiliário, em português), por exemplo. Então, qual é exatamente o propósito de tokenizar um ativo em primeiro lugar?
Mas se você tokenizar a entidade jurídica que possui o bem imóvel, você tem a propriedade adequada sobre o ativo, custódia direta. Portanto, você pode vender, comprar, negociar e fundir – praticamente tudo o que pode ser feito como qualquer entidade jurídica. Foi para isso que as Smart Companies foram desenvolvidas.
Então, o que se pode fazer com uma entidade jurídica tokenizada? Vejamos.
- Possuir, armazenar, comprar e vender ações legalmente de empresas tokenizadas
- Tokenizar qualquer coisa de valor na forma de uma empresa limitada, como bens imóveis, terras e iates ou direitos de propriedade intelectual e marcas comerciais. E então converter essas ações em moedas correntes da mesma forma que as empresas fariam hoje nos mercados reais.
- Rastrear, gerenciar e votar com todos os acionistas digitalmente em um painel baseado em Ethereum com validade legal imediata
- Tokenizar certos ativos corporativos com termos previamente condicionados que são colocados em uma garantia de depósito inteligente automatizada
E a lista continua… você entendeu. Nós gostamos deste oceano de possibilidades.
Agora, é claro, tokenizar empresas inteiras torna as coisas mais fáceis para navegar do ponto de vista legal hoje em dia, mas isso certamente levanta outros desafios como a governança corporativa, dividendos e incentivos desalinhados.
Conclusão
A partir de todos os aspectos, ainda estamos no início. Engatinhando.
A tokenização de ativos ilíquidos tem potencial transformador na simplificação dos procedimentos complexos de hoje no mundo dos investimentos. Mas, por enquanto, ainda é necessário um grande número de consensos regulamentares e de reformas antes de as coisas avançarem. A boa notícia é que estamos começando a ver cada vez mais jurisdições embarcando no trem e fazendo um esforço sério para a aprovação de projetos de lei amigáveis à blockchain. Um dos nossos exemplos favoritos sobre isso é o estado do Wyoming, EUA, que tem sido pioneiro noste movimento, projeto de lei após projeto de lei (num total de 13 até o momento). Outros que estão dando saltos gigantes são o governo das Seychelles, bem como Malta – abrindo as portas para os tokens de segurança regulamentados.
Então, há uma longa jornada pela frente – mas uma coisa é certa, com a nossa comunidade maluca e os legisladores progressistas no jogo, nada é impossível!