Memorandos de Entendimento (MoU) com o Departamento de Terras do Dubai (DLD) assinado
Recentemente, o Centro Corporativo Internacional Ras, A2l Khaimah (RAK ICC), assinou um Memorando de Entendimento (MoU) com o Departamento de Terras de Dubai (DLD), para que as empresas RAK ICC registassem as propriedades de terra e propriedades independentes no Dubai.
De acordo com o MoU, o Departamento de Terras de Dubai aceitará empresas que estejam devidamente registadas no RAK ICC, para manter lotes e propriedades no Emirado do Dubai.
O MoU fornece aos investidores estrangeiros e aos seus negócios um acesso mais fácil ao mercado imobiliário do Dubai. Por enquanto, existem 23 áreas freehold no Dubai, incluindo: Dubai Marina, Dubai Downtown, Jumeirah Village Circle e Palm Jumeirah, disponíveis para 100% de expatriados.
Para que uma empresa registe a sua propriedade no Dubai, os seguintes documentos devem ser apresentados:
Se a empresa é de propriedade de uma ou mais pessoas naturais …
- Certificado de não objeção (NOC) do desenvolvedor válido por um mês, se não especificado
- NOC da zona livre para possuir uma propriedade válida por um mês, se não especificado (NOC original por cada propriedade)
- Certificado de incorporação válido e / ou licença comercial emitida pelas autoridades designadas
- Certificado de incumbência, mostrando nomes de todos os acionistas e as suas ações válidas por 6 meses
- Certificado de regularidade
- Memorando e Estatutos da Sociedade, incluindo todas as emendas, se houver
- Confirmação oficial e compromisso firmado pelo diretor ou por todos os acionistas para a divulgação de transações futuras das ações dos sócios (Anexo 3)
- Cópias da identidade nacional ou (passaportes para não residentes nos Emirados Árabes Unidos e carimbo de entrada para o país), de todos os acionistas e pessoas autorizadas para executar transações de propriedade
No caso das atividades da empresa não incluírem compra ou propriedade (bens imóveis/ imóveis / ativos fixos), uma resolução acionária deverá ser submetida a autorizar a empresa a comprar propriedades nos Emirados Árabes Unidos ou no Dubai, caso contrário os acionistas deverão comparecer pessoalmente para concluir o processo de transação de propriedade.
Se a empresa pertence a uma ou mais pessoas jurídicas…
Além dos documentos acima mencionados (exceto No.7) e do NOC da DLD, a empresa também deve apresentar o seguinte:
- Carta de solicitação por escrito enviada ao Departamento de Terras, dirigida ao Diretor Sénior do Departamento de Serviços de Registo de Imóveis (Anexo 2)
- Certificado de incorporação válido e/ ou licença comercial emitida pela autoridade designada em que a empresa/ todas as empresas (é / são) está registada.
- Certificado de incumbência emitido pelas autoridades designadas em que essas empresas estão registadas, mostrando os nomes de todos os acionistas e as ,suas ações até ao último acionista “pessoa física”, válido por 5 meses. Excepto empresas públicas que estão sujeitas a fornecer certificados oficiais a comprovar o tipo legal de empresa
- Certificado de regularidade
- Memorando de associação e/ ou estatutos da empresa controladora empresas (deve ser apresentado somente no caso de haver uma resolução do Conselho, procuração ou autorização legal emitida por essa empresa/ empresas)
No caso das atividades da empresa requerente ou dos poderes de direção não incluírem compra ou propriedade de imóveis, então uma resolução de acionistas ou resolução do Conselho de administração da empresa controladora (se os diretores estão autorizados a emitir a mesma resolução de acordo com MOA ou AOA) devem ser apresentados, que deverão incluir uma autorização para a empresa requerente para adquirir propriedades nos Emirados Árabes Unidos ou no Dubai. Além disso, também é necessário fornecer os nomes do diretor da empresa (representante legal), que está autorizado a fazer a compra ou qualquer outro POA (Power of Attorney), indicando isso mesmo.
Para todos os documentos enviados, se:
- Documentos emitidos, em qualquer idioma diferente do árabe, devem ser legalmente traduzidos por um escritório de tradução certificado
- Os documentos emitidos fora dos Emirados Árabes Unidos devem ser juridicamente reconhecidos pelo notário público no Estado da emissão e certificados pela embaixada dos Emirados Árabes Unidos e pelo Ministério das Relações Exteriores.
- Os documentos originais devem ser enviados juntamente com uma cópia
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