Impostos na Sérvia – Tudo o que você precisa saber

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Os velhos paraísos fiscais já não servem para o seu propósito, mas as alternativas populares significam que você terá que abrir mão de grande parte dos seus lucros? Você quer pagar menos impostos? Bem-vindo à Sérvia!

O sistema de tributação sérvio pertence ao grupo de jurisdições com as menores taxas de imposto na Europa, e permaneceu bem abaixo da taxa fiscal corporativa e pessoal média na Europa em 2019.

  • Na Sérvia, a taxa de imposto corporativa é de 15% e não existe uma relação oficial de lucro em relação ao volume de negócios. Os ganhos de capital são tributados separadamente numa taxa de 15%.

Esta é uma notícia importante para todos que desejam iniciar uma nova empresa, especialmente tendo em mente as taxas fiscais em outras jurisdições da Europa, como a República Checa (19%), Hungria (19%) e outras soluções semelhantes concorrentes, para não mencionar jurisdições da Europa Ocidental. A taxa fiscal média corporativa na Europa é de 22,5%, o que coloca a Sérvia no grupo de países tradicionalmente favoráveis, como Chipre, onde a taxa fiscal é apenas 2,5% menor.

O ano fiscal é o ano civil, mas pode ser inferior a 12 meses caso as atividades comecem ou terminem durante um ano civil ou haja uma alteração no status da entidade.

A base tributável é calculada no balanço fiscal, com base na conta de ganhos e perdas ajustada para efeitos fiscais. O rendimento tributável inclui tanto o rendimento quanto os ganhos de capital das empresas. A base tributável é igual à diferença entre o rendimento e as despesas.

  • O imposto sobre dividendos é de 15% e a base tributável é de 85% do lucro (lucro após imposto corporativo). O imposto sobre os dividendos pode ser reduzido para 5% mediante a ativação de acordos de prevenção da dupla tributação.

A transferência de filiais para a empresa mãe não está sujeita ao imposto sobre os dividendos, uma vez que os fundos estão se movendo dentro da mesma entidade jurídica, o que, sem dúvida, torna esta estrutura perfeita para a revitalização de entidades jurídicas antigas ou inativas. Além disso, as disposições legais especiais entre a empresa mãe e a filial dão a oportunidade da filial receber fundos e fazer pagamentos em nome da empresa mãe, sem gerar receita.

As instituições e de proteção de ativos sérvios continuam entre as melhores do mundo, especialmente considerando que os dividendos pagos por uma empresa residente sérvia a outra empresa Sérvia são isentos dos impostos sobre o rendimento corporativo. Os dividendos recebidos por uma companhia residente da Sérvia que detenha por um ano pelo menos 10% das ações de uma sociedade não residente são elegíveis para um crédito de imposto pago no estrangeiro e os dividendos.

 

O sistema tributário sérvio pertence ao grupo de jurisdições com as menores taxas tributárias da Europa, alcançando em 2019 permanecer bem abaixo da taxa média tributária de empresas e indivíduos na Europa.

O preenchimento da declaração fiscal na Sérvia baseia-se na autoavaliação.

A declaração e o saldo fiscal devem ser apresentados no prazo de 180 dias após o término do período de tributação para o qual a declaração de imposto é preenchida. As declarações financeiras são apresentadas entre fevereiro e julho do ano anterior.

  • A taxa de IVA é de 20% e é calculada e paga mensalmente ou trimestralmente. O IVA é pago sobre bens entregues e serviços executados na Sérvia e para a importação de bens.

Quanto à contabilidade, a Sérvia está atualizada com as normas internacionais de contabilidade, por exemplo, as instituições pequenas e médias são obrigadas a cumprir as regras da Norma Internacional de Relatório Financeiro (IFRS, na sigla em inglês), e as instituições de tamanho médio podem optar por aplicar as regras da IFRS.

A Sérvia tem mais de 60 acordos para evitar a dupla tributação com diferentes países em todo o mundo.

Não há imposto sobre as entradas de capital nem sobre as folhas de pagamento na Sérvia!

No que diz respeito às pessoas físicas, o imposto sobre o rendimento é calculado sobre o rendimento, rendimentos empresariais autônomos, direitos de autoria, capital, bens imobiliários, ganhos de capital e outros tipos de rendimento.

Os não residentes são tributados apenas sobre os rendimentos gerados na Sérvia. Para fins de imposto sobre o rendimento, uma pessoa física é considerada residente se tiver uma residência ou um centro de negócios ou permanecer na Sérvia durante pelo menos 183 dias no total durante o ano fiscal. O certificado de residência fiscal apostilado pode ser obtido 365 dias após a concessão da residência temporária.

  • A taxa máxima de imposto sobre o rendimento é de 15%, tornando o imposto sobre o rendimento Sérvio um dos mais baixos não apenas da Europa, mas também do mundo.
  • O imposto sucessório é cobrado sobre heranças e doações a uma taxa progressiva entre 1,5% (para os contribuintes da segunda ordem sucessória) e 2,5% (para os contribuintes da terceira ordem sucessória e subsequentes).
  • O imposto de transferência de 2,5% se aplica à transferência de bens imóveis (isto é, propriedade intelectual, bens imobiliários, etc.).
  • O imposto predial é cobrado sobre a ocupação de imóveis a taxas progressivas que variam de 0,4% a 2%, o que é 2 a 15 vezes inferior à média europeia.

Não há imposto sobre riqueza na Sérvia.

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