ICO, fonte de financiamento de startups e empreendedores

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Por Belisario Castillo Sáenz

Um dos maiores desafios enfrentados pelas startups e pelos empreendedores no momento de iniciar seus projetos é o financiamento. Obter um crédito pelos meios tradicionais é praticamente impossível para estas empresas emergentes, além disso, o custo financeiro para a obtenção é muito alto, o que gera imediatamente um problema de fluxo ao não alcançar os resultados esperados a curto prazo. Entretanto, a criptoeconomia oferece uma alternativa para essas empresas, através de uma “Oferta Inicial de Moedas” ou “Initial Coin Offering” (normalmente chamada ICO).

O que é uma ICO? ICO é um mecanismo de financiamento através do qual uma empresa vende uma série de criptomoedas ou tokens, que permitem ao investidor ter acesso, em determinadas condições, aos produtos ou serviços que serão desenvolvidos pela companhia ou a algum tipo de retorno como dividendos ou juros do emissor.

Esta emissão de tokens normalmente é realizada com o objetivo de que a empresa obtenha o capital necessário para desenvolver um produto ou serviço, através da emissão de um certo volume de criptoativos ou tokens através de uma plataforma blockchain permissionada, que são adquiridas por investidores.


Em junho de 2019, fundos no valor de US $ 284.037.389,00 foram obtidos nessas categorias.

Os tipos de tokens ou criptomoedas a serem emitidos dependem do emissor da ICO, sendo os mais usuais os seguintes:
⦁ Payment Tokens: São meios de pagamento para adquirir produtos e serviços durante um período de tempo. O detentor não tem nenhum direito sobre o emissor.
⦁ Utility Tokens: São tokens que conferem ao seu detentor ou proprietário acesso digital a um aplicativo ou serviço.
⦁ Asset Tokens: Representam ativos, tais como participações em empresas ou fluxos de lucros, ou o direito a dividendos ou pagamentos de juros. Em termos de sua função econômica, os tokens são semelhantes às ações, títulos ou derivativos.
⦁ Híbridos: Aqueles que compartilham características comuns de vários dos anteriores.

As principais vantagens das startups e dos empreendedores ao usar uma ICO como fonte de financiamento são as seguintes:
⦁ O acesso ao mercado internacional, sem intermediário: Fiel à ideia libertária de Satoshi Nakamoro, uma ICO não exige a presença de um terceiro (casa de valores) como intermediário, portanto, o investidor pode negociar diretamente com o emissor. Além disso, é possível ter acesso através da internet ao mercado internacional.
⦁ Global e Segura: A transação é feita através de uma rede permissionada de Blockchain, portanto, é global, sincronizada através da Internet, visível para qualquer pessoa dentro da rede e protegida por criptografia, ou seja, difícil de ser hackeada.
⦁ Sem Discriminação: Os investidores de ICO podem investir de acordo com sua economia (pequena, média, grande), limitadas somente pelas condições do emissor. Geralmente, os grandes investidores podem comprar na pré-ICO, garantindo assim descontos ou promoções.
⦁ Devida Diligência: As ICOs podem incluir requisitos para conhecer a identidade real dos investidores, com o objetivo de proteger a indústria de criptomoeda dos riscos de lavagem de dinheiro e do financiamento do terrorismo.
⦁ Rapidez e Economia: As ICOs podem ser feitas de forma rápida através de plataformas como Ethereum ou Stellar. Ainda, as ICOs são mais baratas quando comparadas com uma emissão no mercado de ações regular.
Os custos de uma ICO incluem:
⦁ Desenvolvimento do projeto: Representa 44% do total das despesas.
⦁ Marketing do projeto: Representa 17% do total das despesas.
⦁ Assessoria Jurídica: Representa 11% em relação ao total dos gastos.
⦁ Outras despesas: Representam 28% em relação ao total dos gastos.

O sucesso da ICO como fonte alternativa de financiamento é indiscutível, por isso, de acordo com o site Coin Schedule (www.coinschedule.com ), até junho de 2019 foram obtidos fundos no valor de US$284,037,389.00 nas seguintes categorias:

Categorias:

Como todo negócio em desenvolvimento, as ICOs têm desafios a superar, tais como:
⦁ Legislação: Muitos países não têm regulamentos sobre o tema. Entretanto, jurisdições, como Suíça, Malta, Lituânia, Gibraltar, Jersey e Ilha de Man conseguiram regular as ICOs como produtos financeiros, oferecendo elas dentro de suas carteiras de investimento.
O Panamá tem assumido uma posição indefinida em relação às ICOs. Em 2018, o governo nacional apresentou à Assembleia de Deputados um projeto de Lei de Modernização do Sistema Financeiro Internacional do Panamá, o qual promovia o desenvolvimento desta indústria, autorizando as ICOs, no entanto, o projeto não foi aprovado.
O projeto incentivava o desenvolvimento da indústria, com uma regulamentação que permitia o seu desenvolvimento e a efetiva supervisão, deixando de lado os tabus que cercam a criptoeconomia.
⦁ Volatilidade dos Mercados: Assim como a bolha da internet, as emissões de token e criptomoedas exigem atenção permanente para não fazer maus investimentos.
⦁ Desconhecimento dos investidores: Necessidade de que os emissores das ICOs revelem a suas identidades e produtos no momento de realizar suas emissões, com o objetivo de que as mesmas não sejam fraudulentas e que afetem a indústria.

As ICOs são o futuro da indústria, além de uma fonte de financiamento para as startups e empreendedores, portanto, é necessário que a República do Panamá, aproveitando suas características como hub de negócios, incentive o desenvolvimento deste setor com uma legislação que permita a inovação tecnológica devidamente regulamentada.


Belisario Castillo Sáenz é advogado com prática profissional na República do Panamá há mais de 19 anos nas áreas de Direito Societário, Bancário, Fiduciário, Compliance e Bloqueio Legal. Ele tem uma vasta experiência no setor bancário e financeiro panamenho. Ele é sócio sênior de uma empresa regional de prestígio, com escritórios na Guatemala, El Salvador, Honduras, Nicarágua, Costa Rica, Panamá e Argentina.
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