O Bitcoin (BTC) agora é reconhecido como um ativo de caráter legal que pode ser adquirido, transferido e utilizado como meio de pagamento de bens e serviços na China, conforme decretado pelo Tribunal de Arbitragem Internacional de Shenzhen, depois que este ordenou a proibição do Bitcoin em 2017.
No final do ano passado, o governo chinês proibiu o comércio de Bitcoin e das criptomoedas em sua totalidade. Isto foi realizado com um fechamento contundente das agências de câmbio de criptomoedas no país, incluindo as plataformas de câmbio mais populares, tais como BTC China e Via BTC.
O impacto desta decisão foi evidente quando o valor do Bitcoin foi reduzido, do seu máximo histórico de 4 000 USD, até uma queda de aproximadamente 20% do seu preço, depois de ter sido amplamente vendido pelos investidores interessados. Outra parte importante desta enorme queda foi atribuída ao fato do encerramento das plataformas de mineração de toda a China como uma resposta rápida frente às políticas governamentais. Vale ressaltar que este país possui algumas das maiores plataformas de mineração de Bitcoin do planeta.
O Bitcoin como um ativo legal na China
De acordo com um relatório recente por CnLedger, no país asiático, as proibições ao setor das criptomoedas ficaram no passado, já que as moedas virtuais têm sido legalizadas como forma de pagamento, sendo aceitas por pessoas físicas e instituições comerciais. Citando o pronunciamento por parte do Tribunal de Arbitragem Internacional de Shenzhen:
“O tribunal chinês confirma que o Bitcoin conta com proteção legal. O Tribunal de Arbitragem Internacional de Shenzhen deliberou sobre um caso envolvido no setor de criptomoedas. Parte do veredito: a legislação chinesa não proíbe a posse e a transferência de Bitcoin, o qual deve ser protegido por lei devido a sua natureza de propriedade e valor econômico”.
Uma pesquisadora de criptomoedas, chamada Katherine Wu, revisou os documentos da corte e declarou convenientemente que esse tipo de moeda pode ser considerado como ativo devido ao seu caráter descentralizado.
Adoção do Bitcoin e as principais moedas virtuais alternativas em empresas chinesas.
Empresas de diferentes localidades na China estão adotando o Bitcoin como um meio de pagamento por seus serviços. Isto inclui o meio de comunicação sobre tecnologia mais antigo do país, o The Beijing Sci-Tech Report (BSTR), que recentemente aceitou que o Bitcoin seja utilizado por seus usuários como forma de pagamento da assinatura de sua revista. Vários hotéis na China também estão implementando o uso desta e outras criptomoedas como forma de pagamento. Inclusive, o estabelecimento Ethereum Hotel, promove aos seus clientes a moeda Ethereum, oferecendo descontos para quem pagar com esta criptomoeda.
Um aspecto muito importante derivado deste movimento é a aparente aceitação das inovações tecnológicas de origem chinesa, que nos últimos tempos têm demonstrado aversão em relação ao desenvolvimento da tecnologia blockchain. No entanto, o agente regulador da internet no país está tentando acabar com o anonimato do qual os usuários de Bitcoin desfrutam dentro do território, obrigando as plataformas a implementar um processo de reconhecimento de seus clientes (KYC, em sua siglas em inglês para “know your customer”) a fim de que suas identidades possam ser reveladas.
Os especialistas adiantam que este tipo de ação visa principalmente controlar as fraudes excessivas, os plágios e golpes que se instalam no setor das criptomoedas. Inicialmente, a China combateu o uso de criptomoedas alegando o seu impacto negativo sobre a iminente desvalorização do Yuan, a moeda oficial. Atualmente, qualquer um pode pagar bens e serviços com Bitcoin ou outro ativo deste tipo, sem medo de agir à margem das regulamentações financeiras do governo.
