A armadilha fiscal do “Teste de Presença Substancial” dos EUA – Parte II

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Por Lazaro J. Mur, Esq

Parte I

Indivíduo Isento

Não considere os dias para os quais você é um indivíduo isento. O termo “indivíduo isento” não se refere a alguém isento de impostos nos EUA, mas a qualquer pessoa nas seguintes categorias:

∙ Um indivíduo temporariamente presente nos EUA como indivíduo estrangeiro com relação com o governo, com visto “A” ou “G”, com exceção dos indivíduos que possuem vistos de classe “A-3” ou “G-5”.

∙  Um professor ou estagiário temporariamente presente nos EUA com um visto “J” ou “Q”, que cumpre substancialmente com os requisitos do visto.

∙ Um estudante temporariamente presente nos EUA com um visto “F”, “J”, “M ” ou “Q”, que cumpre substancialmente com os requisitos do visto.

∙ Um atleta profissional temporariamente nos Estados Unidos para competir em um evento esportivo de caridade.

Ambos os cidadãos dos EUA UU como os residentes devem reportar e pagar impostos anualmente sobre sua renda total.

 

Caso queira excluir os dias de presença nos EUA para fins do teste de presença substancial pois você era um indivíduo isento ou impossibilitado de deixar os EUA por causa de uma condição ou problema médico, você deve incluir o Formulário 8843, Declaração para indivíduos Isentos e Indivíduos com uma boa condição médica, com a sua declaração de imposto de renda. Se não tiver de apresentar uma declaração de imposto sobre o rendimento, envie o formulário 8843 para o endereço indicado nas instruções do formulário 8843 até à data de vencimento para preencher uma declaração de imposto sobre o rendimento. Se não apresentar o Formulário 8843 dentro do prazo, você não pode excluir os dias em que esteve presente nos EUA como indivíduo isento ou devido a uma condição médica que tenha surgido enquanto estava nos EUA. Isto não se aplica se você puder mostrar, com provas claras e convincentes, que tomou as medidas adequadas para se tornar ciente dos requisitos necessários e dos passos para cumprir com esses requisitos.

Exceção de Ligação Mais Próxima ao Teste de Presença Substancial

Mesmo que você tenha passado no teste de presença substancial, você ainda pode ser tratado como um estrangeiro não residente se você se qualificar para uma das seguintes exceções;

  1. A exceção de conexão mais próxima disponível para todos os estrangeiros. Por favor, consulte as Condições para uma Conexão Mais Próxima com um País Estrangeiro.
  2. A exceção de conexão mais próxima disponível apenas para os estudantes. Por favor, consulte a Exceção de Conexão Mais Próxima para o Teste de Presença Substancial para Alunos Estrangeiros e a Carta Modelo.

Cidadãos E residentes norte-americanos são obrigados a relatar e pagar impostos sobre o seu rendimento global anualmente. A situação é a mesma inclusive se tiver estabelecido uma instituição num país estrangeiro. Diferentes entidades, estrangeiras ou nacionais, têm os seus próprios requisitos de informação fiscal dos EUA. Este artigo, embora não totalmente abrangente, irá discutir os requisitos para alguns dos tipos mais comuns de instituições estrangeiras.

Entre em contato conosco para aconselhamento fiscal com um de nossos especialistas.

Parte III

Petróleo e gas

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