A OCDE visa diminuir os “abusos” dos programas de investimento

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A Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) publicou um documento de consulta aberta no qual determina como os profissionais de diligência prévia (due dilligence) podem “prevenir o abuso de programas de investimento de imigração para esquivar-se do CRS” (Padrão Comum de Relatório), e está buscando a opinião do público em relação a isso.

Cabe destacar que o relatório enfatiza explicitamente que a cidadania ou residência obtida por programas de investimento (CBI e RBI, respectivamente, por suas siglas em inglês), por si só, não têm nenhuma relação com a evasão de impostos:

O parágrafo 6, do documento de 5 páginas, declara que:

“Os esquemas CBI/RBI não oferecem uma solução para escapar do alcance legal da apresentação de relatórios de conformidade com o CRS, uma vez que estes esquemas asseguram o direito à cidadania ou à residência em uma jurisdição, mas não fornecem domicílio fiscal. Reportar-se no CRS está fundamentado no domicílio fiscal, mas não na cidadania ou no direito legal de residir-se em uma jurisdição.”

O documento afirma que existem diversas motivações legítimas pelas quais os indivíduos  gostariam de obter um segundo passaporte ou residência através de investimento, e que o uso de tais programas para evitar a conformidade com o CRS é apenas um fator de risco potencial.

No entanto, as implicações do parágrafo 20 são um pouco mais preocupantes:

“Além do exposto acima, a OCDE está considerando abordagens adicionais para prevenir o abuso dos esquemas CBI/RBI. Isso pode incluir medidas relacionadas ao cumprimento tributário, bem como políticas fiscais, e levará em conta o possível papel de todos os acionistas envolvidos, incluindo as jurisdições que oferecem esses mesmos esquemas, as administrações das jurisdições participantes no CRS, as instituições financeiras sujeitas aos relatórios da CRS, os promotores intermediários dos esquemas, e, por último, os contribuintes.”

Em resposta ao documento, o Conselho de Imigração e Investimento fez um apelo aos seus membros para produzirem seus comentários e declarou que se comprometerá formalmente com a OCDE no que diz respeito a este assunto, no decorrer das próximas semanas. “A indústria precisa trabalhar em conjunto, deixando suas diferenças de lado para garantir a sustentabilidade a longo prazo, e nunca houve um melhor momento para fazê-lo através da cooperação intermunicipal,” (IMC, por suas sigla em inglês), disse o diretor executivo da IMC, Bruno LEcuyer à Investment Migration Insider em um e-mail.

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