Incentivos fiscais em Maurício

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Maurício continua expandindo sua variedade de incentivos fiscais à medida em que busca melhorar a sua posição como centro global de negócios, com ênfase no estímulo e incentivo de pequenas empresas, especialmente aquelas que investem na fabricação e serviços de alta tecnologia, assim como atividades que geram receitas de exportação.

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Em dezembro de 2016, o governo lançou o Modelo de Desenvolvimento PME, que propicia às pequenas e médias empresas a possibilidade de escolher generosos incentivos fiscais, entre outros benefícios. Somado ao fato de fornecer taxas de juros subsidiadas para os créditos, as pequenas e médias empresas dentro do programa recebem a isenção de impostos durante os primeiros 8 anos de operação, juntamente com imposto ao valor agregado e a isenção de tarifas de importação sobre as compras e equipamentos de manufatura.

O governo anunciou diversas melhorias para sua gama de incentivos fiscais de Maurício no orçamento do período 2016-2017. Como resultado, os atuais oito anos de isenção para as PME foram estendidos para as novas empresas formadas por indivíduos ou sociedades cooperativas e registradas perante a Autoridade de Desenvolvimento de Pequenas e Médias Empresas (SMEDA, na sua sigla em inglês), como um compromisso da aprovação das atividades, tais como TCI (Tecnologias de Comunicação e Informação), manufatura e outras atividades agroindustriais de valor adicionado, bem como as energias limpas e renováveis.


Vista aérea da ilha de Maurício.

As empresas registradas junto à SMEDA, com um volume de vendas inferior a 10 milhões de rúpias mauricianas e envolvidas com atividades classificadas sob o mesmo modelo, receberam uma isenção de impostos sobre o rendimento empresarial por um período de 4 anos.

Para modernizar o setor industrial, o orçamento do período 2016-2017 também introduziu alterações às atuais taxas de crédito para investimento, através do qual as empresas de manufatura podem compensar 5% do seu investimento, destinando para novas plantas e equipamentos, por um prazo de 3 anos (ou seja, 15% no total) em relação à sua obrigação tributária.

Para permitir que mais empresas se beneficiem dos créditos, foi eliminado o requisito de elegibilidade mínimo de 100 milhões de rúpias mauricianas para investimento. Além disso, o crédito fiscal foi aumentado de 5% a 15% para as indústrias têxtil e de vestuário, de embarcações, computadores, farmacêutica e de produção cinematográfica (ou seja, 45% no total).


Impressionante pôr do sol na ilha de Maurício.

Para diversificar as atividades de manufatura nas ilhas Maurício, o imposto de valor agregado (TAV) foi eliminado das impressoras 3D. Além disso, os inversores fotovoltaicos e as baterias estão isentos do TAV. Também foram isentos das obrigações aduaneiras os materiais para fabricação de equipamentos médicos.

Para criar fontes de emprego adicionais, os trabalhadores marítimos contratados em embarcações estrangeiras ou registradas em Maurício, agora são isentos do pagamento de imposto de renda; e foi concedido um período de 8 anos de isenção fiscal para empresas da indústria pesqueira operando em Mauricio, que contribuem para o desenvolvimento da indústria de alimentos marinhos.

O reembolso dos gastos de produção qualificados sob o modelo de “Film Rebate Scheme” foi aumentado para um máximo de 40%, com a produção de filmes para exportação, com uma taxa zero de imposto ao valor agregado. A importação de equipamentos de iluminação para a produção de filmes foi isenta das responsabilidades aduaneiras.

Para dar um novo impulso ao Desenvolvimento do setor de serviços financeiros de Maurício, o orçamento do período 2016-2017 incluiu vários incentivos fiscais. Por exemplo, as empresas com Licenças Administrativas da Sede Global promulgadas pela Comissão de Supervisão Financeira (FSC, em sua sigla em inglês) e que cumpram com os requisitos mínimos e outros requisitos importantes, recebem um período de isenção fiscal de oito anos.

Às empresas que possuam Licença do Centro de Gestão do Tesouro foi concedida uma isenção fiscal por cinco anos; também para os titulares individuais de Licença de Gerenciamento de Fundos e Ativos, que administrem uma base de ativos de no mínimo 100 milhões de dólares; para empresas de advocacia internacionais com Licença Global de Serviços de Assessoria Legal e, por último, para os titulares do Banco de Investimento e das Licenças de Assessorias Corporativas.

Por fim, sujeito a determinadas condições, foram concedidas isenções tributárias corporativas e particulares, com uma duração de 5 anos, às pessoas com alto patrimônio que investirem um mínimo de 25 milhões de dólares em Maurício.

Durante o orçamento 2017-2018, foram anunciados incentivos fiscais adicionais, incluindo uma taxa de 3% de imposto concedido sobre os ganhos de qualquer empresa de exportação de bens, estabelecida para ser aplicada a partir de 2018.

O governo anunciou também uma taxa de isenção por 8 anos para as empresas envolvidas na fabricação de produtos farmacêuticos, serviços médicos e produtos de alta tecnologia incorporados em Maurício a partir de 8 de junho de 2017. Além disso, às atividades classificadas como de alta tecnologia de fabricação foi concedida uma isenção de impostos ao direito de registro e transferência de terras, sobre as atividades de transferência de edificações ou de terras para a construção de edificações.

Sob um novo modelo de pesquisa e desenvolvimento de incentivos fiscais, uma empresa que esteja investindo ou dedicando recursos para a inovação, melhoria ou desenvolvimento de processos, produtos ou serviços, é elegível para uma amortização acelerada de 50% em relação às despesa de capital investido em pesquisa e desenvolvimento, além de uma dupla dedução com relação às despesas destinadas ao seu departamento de pesquisa e desenvolvimento (R&D, em sua sigla em inglês), com relação direta às entidades de comércio ou negócios, sempre que a atividade de R&D forem executadas em Maurício.

Esta dupla dedução será atribuída até o ano de receitas 2021-2022 e às despesas qualificadas incluindo custos de pessoal, artigos consumíveis, software de computadores utilizados diretamente na atividade de pesquisa e desenvolvimento e entidades subcontratadas relacionadas com esta. Quando esses gastos não tiverem relação com as entidades de comércio ou negócio existentes, poderão ser considerados como tal, desde que o processo de R&D seja realizado em Maurício.

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