Registro de uma Limitada em Nevis (Ltda. em Nevis) para proteger seus ativos

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O paraíso fiscal chamado Nevis faz parte da Federação de San Kitts e Nevis (São Cristóvão e Nevis), que fazem parte das Ilhas de Sotavento das Índias Ocidentais. Nevis é um lugar muito atraente, não apenas pela sua natureza e hospitalidade dos seus habitantes, mas também pelo seu sistema tributário muito flexível. Ao registrar uma empresa nessa jurisdição, você encontrará apenas uma restrição que terá que cumprir: é proibido fazer negócios com os residentes de Nevis. Esta regra é bastante comum em todas as jurisdições offshore clássicas, portanto não há dúvidas dos beneficios em registrar uma empresa em Nevis.

Apesar de sua história como parte do Reino Unido, hoje a Federação de São Cristóvão e Nevis é um estado independente que, ao contrário das Ilhas do Canal ou Ilhas Virgens Britânicas, não depende da coroa inglêsa. A Federação tornou-se famosa graças ao seu programa de cidadania econômica, que permite aos investidores obter um passaporte caribenho em menos de seis meses.

Mas vamos ver porque, para proteger e expandir seus negócios, sua melhor opção é incorporar uma empresa precisamente em Nevis.

 

Companhia de Responsabilidade Limitada (Ltda., ou LLC em sua sigla em ingês) com apenas um membro no conselho

Uma Ltda. em Nevis não requer diretores ou funcionários. A Ltda. registrada em Nevis pode ter membros (proprietários) e gerentes. Esse tipo de empresa pode ter vários grupos e níveis de associação. Além disso, a estrutura da Ltda. em Nevis permite apenas um membro no conselho.

 

Conformidade corporativa facilitada

Ao contrário de outras jurisdições, como Hong Kong, por exemplo, uma Ltda. em Nevis não tem que atender a qualquer exigência de auditoria obrigatória, e os padrões corporativos são mínimos. Os membros da diretoria podem se reunir em qualquer lugar do mundo, e o acordo operacional pode ser adaptado às especificações particulares dos parceiros.

É verdade que Hong Kong é um ótimo lugar para abrir uma empresa, mas também tem suas desvantagens. Uma empresa em Hong Kong deve contratar cidadãos locais para determinados cargos gerenciais, por outro lado, uma Ltda. em Hong Kong não é considerada automaticamente uma empresa offshore, ou seja, uma sociedade de não residentes; essa modalidade terá que ser solicitada a cada ano. Ademais, os nomes dos diretores da empresa estão em um registo aberto (isso se você não usar um serviço de representação, que é bastante comum).

 

Diretor não-residente

Não há exigência quanto à residência de diretores de uma Ltda. em Nevis, podem ser de qualquer jurisdição.

 

Proteção efetiva dos ativos

Para processar sua empresa em Nevis, o credor deve pagar uma caução judicial no valor de U$ 25.000 além de pagar pelas despesas legais.

Os ativos de uma Ltda. em Nevis, geridos pelo gerente dessa Ltda. em Nevis estão sob a jurisdição exclusiva dos tribunais de Nevis. Qualquer sentença de um tribunal estrangeiro não se aplica neste caso e a repatriação forçada dos activos de um Ltda. em Nevis será impossível. Os tribunais de Nevis não aceitam a apresentação de mandados contra uma Ltda. em Nevis, exceto em circunstâncias verdadeiramente extraordinárias.

Enquanto nos Estados Unidos, por exemplo, uma Ltda. com um membro é considerada de alto risco, porque acredita-se que os ativos não podem ser protegidos dessa forma.

Os melhores lugares nos EUA para o estabelecimento de uma Ltda. (LLC em sua sigla em inglês) são os estados de Wyoming, Delaware e Nevada. Esses estados já tiveram que enfrentar alguns desafios legais e resolvê-los com sucesso. Por exemplo, Wyoming tem legislações especificas estipulando a proteção de uma Ltda. de um único membro. No entanto, há várias razões importantes pelas quais não recomendamos que os proprietários de empresas internacionais se envolvam com os EUA.

O interessante é que, na realidade, a legislação offshore para uma SA ou Ltda. em Nevis foram derivadas das leis de Delaware e Wyoming. Uma Ltda. de um único membro em Nevis tem os mesmos recursos de proteção de ativos que uma Ltda. em Wyoming. Acontece que as Ltdas. mais fortes nos EUA também são offshore.

Apesar das semelhanças entre Nevis e o sistema judicial ou de administração dos EUA, não há nenhuma conexão. Nevis simplesmente copiou as leis americanas, porque considerou mais adequado para uso como base de sua legislação offshore.

 

Confidencialidade

A lei de 1985 sobre relações confidenciais garante o mesmo para empresas e contas bancárias offshore.

O registro de empresas em Nevis não é aberto, o que significa que não existe nenhum banco de dados de registros corporativos disponível para o público em geral. Apenas o governo de Saint Kitts e Nevis e os advogados que atuam em Nevis podem ter acesso a esse banco de dados.

Ao contrário de outras jurisdições, nenhum credor poderá obter dados de sua empresa, nem mesmo informações básicas, tais como data de incorporação, nome do fundador nem do proprietário. Seu cadastro é simples e completamente anônimo.

Qual é a diferença entre uma SA e uma Ltda.?

A diferença é a seguinte: a responsabilidade de cada membro de uma sociedade de responsabilidade limitada (Ltda.) é limitada ao montante do capital investido, que é fornecido para a capitalização da empresa e da compra de cotas de participação. Uma Ltda. é formada por cotas, enquanto a participação dos acionistas em uma SA é determinada pela quantidade de ações que eles possuem. A vantagem de um Ltda. é que o sócio somente arrisca o investimento.

Deve-se mencionar que, graças ao contrato operacional livre de uma Ltda. em Nevis, o nível de associação pode variar. Por exemplo, os principais membros da diretoria da Ltda. podem investir na empresa antes da distribuição de cotas para novos membros da diretoria. Assim, pode-se estruturar as responsabilidades em uma Ltda. em Nevis, sem ter que realocar cotas como em uma SA em Nevis.

Para muitos, um lugar igualmente atraente para incorporar uma empresa é Hong Kong. Sem dúvida, esta jurisdição tem suas vantagens, mas no fundo Hong Kong não é um clássico centro offshore, e sim um “mid-shore”. É fato que Hong Kong é um importante centro financeiro internacional de baixo controle, apoiado pela China. Por outro lado, os benefícios fiscais de todas as empresas em Hong Kong cujas operações são fora do território, ou seja, offshore, ou em um contexto livre de impostos não diferem daqueles onde normalmente se estruturam empresas offshore em geral.

O que se observa em Hong Kong são algumas desvantagens, por exemplo, as empresas têm que realizar uma auditoria anual obrigatória. Além disso, para abrir uma conta bancária em Hong Kong, você terá que visitar pessoalmente o local para realizar esta operação. E, claro, não desconsiderar as despesas adicionais que você terá ao solicitar apoio para o processo de abertura de sua conta bancária.

Como vimos, se você tomar a decisão de registrar sua empresa em Nevis, terá a oportunidade de a gerenciar pessoalmente, os dados de sua empresa estarão protegidos pela lei que garante a confidencialidade, e, portanto, os credores não vão querer lhe processar dado a protecção terá em Nevis.

 

Para concluir, reafirmamos que uma Ltda. em Nevis é a escolha perfeita para alguém que:

  • é o único proprietário da sua empresa e não deseja ter outro diretor;
  • quer aproveitar os benefícios da proteção efetiva de ativos;
  • você quer ter um registro confidencial e seguro da empresa;
  • não quer usar serviços de representação;
  • não quer apresentar um relatório anual de auditoria;
  • quer criar sua empresa offshore com rapidez e facilidade.

 

Quais documentos são necessários para a incorporação de uma Ltda. em Nevis?

Para registrar um Ltda. em Nevis, cada membro do conselho e cada gestor da futura companhia deve apresentar cópias autenticadas dos seguintes documentos:

  • Passaporte

Comprovante de endereço, através de contas de luz ou outros serviços (ou passaporte interno com selo de registro de endereço) ou declaração de conta bancária, que contenham nome e endereço completos. Os comprovantes ou declarações devem ser dos últimos três mese

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