Por Luigi Wewege
Para os investidores americanos, as operações bancárias offshore podem parecer desafiadoras graças à Lei de Conformidade Fiscal de Contas Estrangeiras, ou FATCA, em sua sigla em inglês. Depois que se entende a FATCA, no entanto, fica claro que a legislação não tem que proibir você de realizar transações bancárias ou investir pelo mundo.
Aprenda um pouco mais sobre a FATCA para que você se sinta confiante em abrir contas no exterior.
O que é a FATCA?
Em primeiro lugar, é importante definir FATCA. Esta Lei foi estabelecida pelo governo dos Estados Unidos em 2010. O objetivo da FATCA é aumentar a conformidade fiscal dos cidadãos americanos, residentes, ou qualquer outra pessoa responsável pelo pagamento de impostos dentro dos Estados Unidos.
Pela FATCA, as instituições financeiras estrangeiras e outras entidades não financeiras são obrigadas a informar ao Serviço de Receita Interna (IRS, na sua sigla em inglês) sobre contas e ativos dos cidadãos americanos em bancos no exterior. Este é um fardo muito maior para os bancos do que para as pessoas em geral, embora as pessoas tenham que fornecer mais informações aos bancos estrangeiros em consequência disso.
A FATCA foi estabelecida para reduzir a evasão fiscal e garantir que os cidadãos norte-americanos paguem os impostos corretos ao IRS sobre os bens detidos no estrangeiro. As transações bancárias offshore podem e reduzem a carga fiscal de muitos proprietários de contas. No entanto, essas pessoas continuam tendo que cumprir com todas as leis fiscais do seu país de residência.
Através da FATCA, o IRS tem mais facilidade para rastrear as transações financeiras dos americanos, permitindo que se determine melhor quais impostos são devidos ao governo dos Estados Unidos nos níveis estadual e federal.
Quais informações são fornecidas ao IRS através da FATCA?
Por causa da FATCA, as instituições financeiras estrangeiras, conhecidas como FFIs, são obrigadas a reportar ao IRS as informações sobre contas financeiras dos cidadãos dos EUA. Todos os contribuintes americanos devem reconhecer que quando fornecem informações a um banco estrangeiro, algumas dessas informações devem ser reportadas de volta ao IRS.
As informações reportadas ao IRS incluem::
- Nome
- Endereço
- Número de Identificação Fiscal dos EUA (TIN)
- Saldo acumulado anual da conta
- Montante bruto dos juros pagos numa conta de depósito
Alguns investidores americanos estão frustrados com o nível de envolvimento do IRS com os bancos internacionais. No entanto, certamente existem razões válidas para o IRS, e o governo dos EUA, garantirem a conformidade fiscal para os cidadãos americanos.
O que a FATCA significa para os bancos internacionais?
Esta parte da legislação afeta principalmente as instituições financeiras estrangeiras. Cada banco offshore tem de obedecer à FATCA, e isso pode ser um processo caro e desafiador.
Na verdade, em consequência da FATCA, alguns bancos internacionais optaram por não oferecer serviços aos americanos. Como os custos de conformidade podem ser muito elevados, e coletar os dados relevantes exije bastante tempo, muitos bancos têm limitado seus serviços aos investidores provenientes de outros países que não os Estados Unidos.
Bancos, fundos mútuos e outras instituições de investimento que trabalham com cidadãos e residentes dos EUA precisam cumprir com todas as regulamentações da FATCA. Para começar, as instituições financeiras têm que determinar se os titulares das contas são cidadãos dos EUA, ou se estão sujeitos às leis fiscais na América. Depois, os bancos contatam os titulares americanos e solicitam o envio de um formulário W-9, que fornece informações sobre os números de identificação fiscal. As instituições financeiras também podem ter que realizar esforços extremos para confirmar que alguém que abra uma conta possa ter sua identidade e endereço verificados.
É claro, as instituições financeiras também precisam informar regularmente ao IRS sobre as transações, saques e saldos das contas de americanos. Isto acrescenta muito trabalho administrativo, e pode fazer com que os bancos tenham de cobrar taxas adicionais aos titulares de contas. Embora essas taxas normalmente sejam mínimas, elas refletem o esforço adicional que os bancos offshore têm de realizar para cumprir com as regulamentações da FATCA.
O que a FATCA significa para os investidores americanos?
Se você é um contribuinte americano com bens no exterior, o que a FATCA significa na verdade para você? Primeiro, é importante saber que você, assim como a FFI, tem a responsabilidade de informar ao IRS. Existem limiares de notificação para aqueles que apresentam declarações fiscais dos EUA como:
- Solteiro
- Casado, mas apresentado separadamente
- Casado, apresentado em conjunto
Estes limiares também variam se você for um contribuinte que vive no exterior ou um contribuinte que vive nos Estados Unidos. Alguns dos formulários do IRS que são exigidos além do formulário 1040 incluem:
- Formulário 114 da FinCen, também referido como FBAR – apresentado eletronicamente e separadamente do seu formulário 1040
- Formulário 8938 – deve ser anexado à sua declaração fiscal 1040
A não apresentação dos formulários adequados ao IRS pode resultar em penalizações severas e até mesmo acusações criminais.
Abrir uma conta bancária offshore é relativamente fácil, porém, você será obrigado a enviar mais informações do que quando abre uma conta bancária nacional nos Estados Unidos. Se você está planejando abrir uma conta bancária em um destino como Belize, esteja preparado para enviar um pouco mais de informações. As informações adicionais são exigidas simplesmente para confirmar que você é quem você diz ser, tornando mais fácil para sua instituição financeira manter a conformidade com a FATCA e outras leis bancárias internacionais.
Não há como negar que a FATCA torna os investimentos e as transações bancárias internacionais um pouco mais complicadas para os cidadãos americanos. No entanto, há muito mais benefícios trabalhando com bancos e investimentos offshore do que compensar o trabalho adicional exigido pela FATCA.
