O Reino Unido tem sido, durante muitos anos, definitivamente um dos destinos mais atraentes, se não o melhor, para os empresários basearem seus negócios com sucesso e realizar atividades de investimento ou comércio internacional. Além disso, o país tem fortes relações comerciais com jurisdições da América Central, como por exemplo o Panamá. Vale destacar que o Reino Unido é o quarto mais importante investidor no país do canal.
O principal atrativo do Reino Unido é o seu marco regulatório flexível, através do qual oferece não apenas condições favoráveis para os negócios internacionais, mas também a participação em um importante bloco comercial da UE e uma lista completa de acordos internacionais para evitar a dupla tributação.
Também entre os méritos e conquistas do Reino Unido, pode-se notar o seu recente reconhecimento como principal centro financeiro do mundo. Ao mesmo tempo, é uma jurisdição com um regulador financeiro de boa reputação (Financial Conduct Authority), assim como o lar de muitas instituições financeiras de todo o mundo.
A legislação deste país prevê o estabelecimento de empresas britânicas (Ltd) e sociedades limitadas (LLP), que são instrumentos atraentes para as atividades de investimento e comércio a nível internacional. Os dados da companhia podem ser usados para a criação das seguintes estruturas:
- As companhias holding do Reino Unido são companhias que investem o seu dinheiro em outros países;
- As companhias inglesas para o redirecionamento de royalties são companhias que possuem propriedade intelectual e têm licenças em outros países;
- As empresas não residentes no Reino Unido são empresas residentes fiscais fora do Reino Unido como resultado dos acordos de dupla tributação.
- As LLP do Reino Unido são associações estabelecidas na jurisdição, as quais são transparentes em termos de impostos. A responsabilidade dos sócios é limitada e a empresa não está sujeita ao pagamento de impostos no Reino Unido, contanto que a empresa opere fora da Inglaterra.
As principais vantagens de registrar participações no Reino Unido
As companhias holding inglesas têm muitas prioridades, entre as quais se destacam as prioridades básicas: a isenção de impostos no Reino Unido com o pagamento de dividendos estrangeiros, bem como a ausência de impostos ao pagar dividendos aos acionistas.
Além disso, o Reino Unido isenta o pagamento de impostos sobre os ganhos de capital na venda de ações em subsidiárias, sujeito a determinadas condições. E não há imposto sobre ganhos de capital para os acionistas não residentes, com lucros da venda de ações em uma sociedade de carteira inglesa.
Ao mesmo tempo, para as participações do Reino Unido não existem impostos sobre o capital social, e com relação às sociedades de responsabilidade limitada (PLC), não existem requisitos para o pagamento de um capital social mínimo.
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O atrativo das sociedades de responsabilidade limitada inglesas (LLP)
As empresas LLP inglesas se tornaram muito populares no comércio internacional para os não residentes do Reino Unido, já que essas empresas fornecem uma forma legal registrada no Reino Unido, com um endereço em inglês, o que também permite abrir uma conta bancária na Inglaterra e até mesmo obter um número de IVA sem impostos, dede que a empresa opere no exterior.
As empresas LLP inglesas precisam de dois membros ou sócios, que podem ser não residentes do Reino Unido, tanto particulares como corporativos. Se os membros corporativos forem selecionados de acordo com a companhia, as leis do Reino Unido não exigem seu estabelecimento em nenhuma jurisdição em particular.
As atividades de LLP geralmente são administradas através de um acordo de associação, que é um documento totalmente privado que reflete a divisão de lucros da companhia entre seus membros e a responsabilidade de cada membro, assim como uma conta bancária, contratos assinados, etc.
Os requisitos para a apresentação da contabilidade e auditoria para LLP são exatamente os mesmos que para as empresas britânicas. Será feita uma auditoria unicamente se o LLP tem mais de 50 empregados e o faturamento anual ou o valor bruto dos ativos superar os 10 milhões de euros.
A confidencialidade no Reino Unido
Se a tributação das empresas inglesas é mais do que excelente, então a questão da privacidade é muito aguda. Depois que os dados confidenciais sobre os beneficiários de empresas offshore nas Ilhas Virgens Britânicas, que são os territórios ultramarinos do Reino Unido, foram desclassificados em 2012, David Cameron anunciou a séria intenção do Reino Unido em livrar-se dos dados extraterritoriais.
Consequentemente, alguns anos mais tarde decidiu-se por estabelecer um registro aberto de empresas no Reino Unido, que também refletirá os dados dos proprietários beneficiários. No futuro, de acordo com os planos do Reino Unido, é necessário criar um Registro centralizado de companhias offshore, que também conterá dados sobre os beneficiários finais de empresas estabelecidas não só no Reino Unido, mas também nos territórios da Grã-Bretanha e no exterior.
Reino Unido lançou oficialmente o seu registro de dados aberto em janeiro de 2016, quando a companhia teve de criar sua própria lista de pessoas que realizam o controle de peso na companhia, e o apresentou em abril de 2016 no Registro de Empresas do Reino Unido (Companies House).
Depois de um ano, os dados sobre os proprietários de empresas offshore no Reino Unido devem estar disponíveis para o público. Em consequência, segundo o Primeiro-Ministro britânico, David Cameron, o Reino Unido é um exemplo para outros países da OCDE e jurisdições offshore de todo o mundo.
