O regime tributário especial, que as empresas registadas em zonas económicas especiais, podem obter atrai muitas pessoas dedicadas ao comércio internacional, produção industrial e mineração de criptomoedas para a Geórgia. Além disso, para desenvolver o setor tecnológico no país, foram criadas condições favoráveis para as empresas de TI. Mas isso não é tudo: na Geórgia, também é vantajoso abrir uma empresa que fornece serviços de corretagem para a UE, a CEI e outros países, ou seja, empresas que operam no mercado Forex.
Sociedades financeiras e legislação da Geórgia
As atividades de empresas financeiras na Geórgia são reguladas por ordens e atos regulamentares do Banco Central da Geórgia. Essa instituição também tem a responsabilidade de supervisionar as pessoas jurídicas, que prestam serviços de corretagem e investimento.
De acordo com o art. 6 da Lei de licenças e autorizações, sem a licença correspondente, os seguintes serviços não podem ser prestados:
- Registador de valores mobiliários;
- Depositário central ou especializado;
- Bolsa de Valores;
- Gerenciamento de ativos;
- Atividades de empréstimo não bancário.
Outra lei regulatória, que tem um impacto significativo numa empresa de Forex, é a Lei da Geórgia no mercado de ações. De acordo com o artigo 23 desta lei, as pessoas jurídicas, com uma licença de corretora, podem fornecer os seguintes serviços::
- negociar ações, certificados, cartas e outros tipos de valores mobiliários, bem como executar tarefas de manutenção;
- realizar operações de rotação de ações do capital;
- assessoria na formação de uma carteira de investimentos;
- organizar a emissão de valores mobiliários;
- monitorar o mercado de ações e analisá-lo, bem como publicar e divulgar os resultados das suas pesquisas;
- negociar valores mobiliários, em nome e interesse do cliente;
- gerenciar uma carteira de investimentos em nome do cliente, incluindo a negociação de valores mobiliários e a sua colocação em fundos de pensão e investimento;
- conservação de valores mobiliários, bem como abertura de contas especiais para contabilidade;
- comércio com moedas;
- realizar outras operações com instrumentos financeiros e moeda.
O Código Tributário da Geórgia é de grande importância para as atividades de empresas financeiras. De acordo com este documento regulatório, uma empresa financeira está isenta do pagamento de imposto de rendimentos (15%) se realizar atividades internacionais e toda a sua receita for gerada fora do país. É permitido que a referida empresa gere uma parte da receita no país sem ser tributada, mas num montante que não exceda 10% da receita total.
Requisitos para empresas de corretagem na Geórgia
Qualquer pessoa jurídica pode oferecer serviços de corretagem, desde que atenda os seguintes critérios:
- ter um endereço legal na Geórgia (sem ela uma empresa não pode se registar na “Casa da Justiça”);
- Obtiveram uma licença do Banco Central da Geórgia;
- possuir um capital social mínimo de 500.000 lari. Esses recursos devem estar na conta, após a obtenção da licença. O capital social pode ser usado para realizar atividades de negócios, mas o valor restante da conta não pode ser inferior a 500.000 lari.
- Uma empresa internacional que obteve uma licença de corretora está sujeita às seguintes taxas e pagamentos obrigatórios:
- IVA, desde que o volume de negócios exceda 100.000 lari;
- Imposto sob rendimentos de 20% sob os trabalhadores;
- Contribuição de 2% para pensão;
- imposto predial de até 1% (se o escritório for sua propriedade);
- Imposto sobre dividendos de 5%.
É possível evitar estes gastos sem violar a legislação georgiana.
Documentos necessários para o registo de uma empresa financeira
Para obter uma licença de corretagem no Banco Central da Geórgia, é necessário apresentar os seguintes documentos:
- cópia dos passaportes dos sócios fundadores e do diretor da empresa;
- contrato de arrendamento do escritório, bem como o consentimento do proprietário da entrega do imóvel alugado ou documentos a confirmarem a propriedade do imóvel;
- relatório autobiográfico;
- recomendações de um contador ou advogado, confirmando a reputação financeira do fundador;
- recomendações de um banco comercial, confirmando a existência de uma conta válida (por um período de pelo menos 2 anos) e um alto nível de solvência;
- certificado de ausência de antecedentes criminais s.
É possível entregar os documentos para o registo de uma empresa na Geórgia, tanto pessoalmente quanto por meio de uma pessoa autorizada, através de procuração.
Vantagens para empresas Forex na Geórgia
As pessoas jurídicas, que se registam na Geórgia, têm a oportunidade de reduzir significativamente as suas despesas operacionais, com a isenção do imposto sob os rendimentos. Além disso, as vantagens de abrir um negócio na Geórgia são as seguintes:
- Serviços bancários de baixo custo;
- Garantia de alto nível de privacidade das empresas, porque a Geórgia não está entre os países vinculados à troca automática internacional de informações, bem como a falta de restrições legais ao uso do serviço nominal;
- Mão de obra económica;
- Simplicidade e facilidade de registo (a abertura de uma empresa na Geórgia exigirá entre 1 e 2 dias, e o período de formalização da licença de corretagem não excederá 2 meses, chegando em casos específicos até 6);
- Possibilidade de usar um escritório virtual;
- Além disso, a legislação da Geórgia não estabelece requisitos estritos para as pessoas jurídicas, que planeam prestar serviços no mercado financeiro Forex:
- Residentes e não residentes podem registar uma corretora na Geórgia.
- A legislação não exige que você contrate funcionários para trabalhar nessa empresa; Uma entidade legal pode ter apenas o seu diretor. É recomendável que você seja um residente no país.
- Não é necessário, embora desejável, que os gerentes da empresa tenham educação financeira específica.
- Não há requisitos quanto à forma jurídica da empresa. Em geral, as empresas financeiras realizam as suas atividades na forma de parcerias limitadas. O SL é a forma mais difundida no país, devido à ausência de muitos requisitos e à simplicidade do registo necessário.
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