Armadilha Fiscal do “Teste de Presença Substancial” dos EUA – Parte IV

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Por: Lázaro J. Mur, Esq.

Parte III

Fideicomissos Estrangeiros

Por razões de proteção de ativos e planejamento fiscal, o investimento em fideicomissos estrangeiros por contribuintes dos EUA tem se tornado cada vez mais popular. Infelizmente, os requisitos de declaração fiscal para esta entidade podem ser bastante onerosos. O código do IRS pode classificar uma grande variedade de entidades estrangeiras como fideicomissos estrangeiros, dependendo das características. Algumas pensões estrangeiras ou outros meios de investimento são considerados fideicomissos estrangeiros pelo IRS. Em caso de dúvida, consulte um profissional da área fiscal para determinar o status adequado.

Geralmente, se uma pessoa dos EUA tiver qualquer envolvimento com um fideicomisso estrangeiro (criação, transferência, distribuição, propriedade, etc.), o IRS exigirá o Formulário 3520, e possivelmente o Formulário 3520-A, para relatar a atividade de relacionamento durante o ano. Ao contrário de muitos outros formulários discutidos acima, o Formulário 3520-A deve ser preenchido separadamente da declaração individual do contribuinte dos EUA, e com prazo até 15 de março de cada ano. O Formulário 3520, por outro lado, será preenchido com a declaração individual do contribuinte.

 

Se um contribuinte dos EUA UU tem uma participação majoritária (mais de 50%) em uma empresa estrangeira, deve incluir o Formulário 8865 juntamente com sua declaração de imposto anual individual.

FBAR

Se a empresa estrangeira tiver participação num banco ou balanço financeiro estrangeiro, o contribuinte deve ter conhecimento da exigência do Formulário FinCen 114 (também conhecido por FBAR). Ele é exigido dos contribuintes dos EUA que têm a propriedade ou autoridade sobre contas bancárias estrangeiras cujos saldos acumulados excederam 10.000 dólares a qualquer momento durante o ano.

Por favor, note que, como um indivíduo, se você tem autoridade sobre a conta bancária estrangeira da sua empresa você deve reportar a conta da empresa em seu FBAR pessoal. Existem penalidades significativas e possíveis sanções criminais pela não apresentação de um FBAR, mesmo que não seja devido nenhum imposto. A pena civil pela falta voluntária da apresentação de um FBAR para qualquer ano pode chegar a mais de 100.000 dólares ou 50% do saldo total da conta estrangeira para o ano em questão. Esta penalidade pode ser aplicada a todas as violações anuais, e a todos os contribuintes que não divulgaram uma conta. A falta intencional do preenchimento de um FBAR também sujeita a pessoa a uma pena de prisão de até 10 anos e penalidades criminais de até 500.000 dólares.

Entre em contato conosco para aconselhamento fiscal com um de nossos especialistas.

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