Armadilha Fiscal do “Teste de Presença Substancial” dos EUA – Parte III

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Por Lazaro J. Mur, Esq.

Parte II

A discussão a seguir irá resumir brevemente os requisitos de relatórios fiscais de vários tipos de empresas estrangeiras.

Corporações Estrangeiras

Se você é proprietário de uma empresa estrangeira, você pode ser obrigado a preencher o Formulário 5471 anualmente com sua declaração de imposto individual. O Formulário 5471, Informação de Declaração de Pessoas dos EUA com Relação a Determinadas Corporações Estrangeiras, deve ser preenchido por qualquer pessoa dos EUA que:

  • possua 10% ou mais (direta ou indiretamente) numa empresa estrangeira,
  • seja um diretor ou responsável por uma corporação estrangeira e tenha adquirido ações na empresa durante o ano, ou
  • tenha qualquer propriedade numa corporação estrangeira controlada (CFC, na sigla em inglês) – geralmente, trata-se de uma corporação estrangeira onde 50% ou mais é propriedade de pessoas dos EUA.

Além disso, os contribuintes norte-americanos que fizeram uma transferência para uma corporação estrangeira durante o ano podem ser obrigados a preencher e anexar o Formulário 926 à sua declaração individual. Este formulário é solicitado se a pessoa norte-americana possuir mais de 10% das ações da corporação estrangeira no final do ano, ou se transferiu mais de 100.000 dólares para a empresa estrangeira durante o ano.

 

Se um contribuinte dos EUA UU tem uma participação majoritária (mais de 50%) em uma empresa estrangeira, deve incluir o Formulário 8865 juntamente com sua declaração de imposto anual individual.

Parcerias Estrangeiras

Se um contribuinte dos EUA tiver uma participação de controle (superior a 50%) numa parceria estrangeira, deve incluir um Formulário 8865 em sua declaração anual individual. Este formulário também é necessário se uma pessoa dos EUA adquirir, mudar ou se desfizer de sua participação na parceria estrangeira. Se nenhum parceiro possuir uma participação de controle na parceria estrangeira, então qualquer pessoa dos EUA que possua mais de 10% das ações da empresa deve anexar um Formulário 8865 preenchido às declarações fiscais dos EUA. Este formulário normalmente exige as mesmas informações que seriam reportadas em uma declaração de imposto de renda de uma parceria nacional dos EUA (Formulário 1065); isto inclui uma demonstração de resultados, uma declaração de saldo e um plano de proprietários, entre outras coisas. As receitas da parceria relatadas no 8865 K-1 devem refletir as mesmas receitas reportadas no Formulário 1040.

Companhias Estrangeiras de Responsabilidade Limitada

Um dos tipos de instituições mais populares, estrangeiras ou nacionais, é a Companhia Estrangeira de Responsabilidade Limitada. A propriedade neste tipo de instituição irá exigir o preenchimento de requisitos adicionais. Uma Companhia de Responsabilidade Limitada (LLC, na sigla em inglês) nacional pode ser tida como “desconsiderada” para fins fiscais, o que significa que não é necessária uma declaração separada e todos os lucros fluem através da declaração de imposto de renda individual nos EUA. Embora um contribuinte dos EUA com propriedade em uma LLC estrangeira também possa escolher este tratamento “desconsiderado” com relação ao preenchimento único do Formulário 8832, a apresentação anual do Formulário 8858 pode continuar sendo requisitada. Este formulário é exigido para qualquer pessoa dos EUA que possua 100% de uma LLC estrangeira que tenha optado por ser tratada como desconsiderada para fins fiscais. Os lucros associados à LLC estrangeira continuarão na declaração pessoal, mas o Formulário 8858 será anexado à declaração individual reportando as informações adicionais da LLC estrangeira.

Se o proprietário americano de uma LLC estrangeira não optar pelo status de entidade desconsiderada ao preencher o Formulário 8832, então a LLC estrangeira poderá ser tratada como uma corporação para fins fiscais. Neste caso, o contribuinte seria obrigado a apresentar anualmente o Formulário 5471 com a sua declaração de imposto individual. As instruções para o Formulário 8832 listam inúmeras empresas que são tratadas pelo IRS como corporações estrangeiras por padrão.

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Parte IV

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