Consequências fiscais de se mudar para os EUA

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A menos que haja um tratado tributário aplicável, as alíquotas americanas, tanto as estaduais como as federais, podem chegar a 40% da sua renda (não se trata aqui do imposto corporativo de 21% que você talvez tenha visto nos noticiários após o histórico “Tax Cut” do presidente Trump). Estes são os fatores importantes para aqueles que desejam se mudar para os EUA.

Existem dois sistemas tributários para os quais é preciso se preparar:

-Imposto de renda federal.

-Imposto sobre transferência de capital, sobre imóveis, sobre sucessões e doações, sobre transferências sem continuidade geracional.

Imposto de renda de caráter federal

O imposto federal americano é um sistema de tributação de nível global, o que significa que os cidadãos e/ou residentes americanos estão sujeitos à taxação também sobre a renda obtida em outras partes do mundo. Esta é uma diferença muito grande com relação à maioria dos países onde existe um sistema tributável territorial, no qual são tomados em consideração somente os ganhos gerados em solo nacional.

Transferência de capital ou Wealth Transfer Taxation

Como visto no caso anterior, os cidadãos americanos estão sujeitos à cobrança de impostos sobre transferências de riquezas à nível global. O imposto sobre a transferência de capital se divide, por sua vez, em outros três: imposto sobre bens imobiliários, sobre doações e sobre transferências sem continuidade geracional.

A definição de uma estratégia fiscal pré-migratória e o estabelecimento de um trust, fundo fiduciário ou fideicomisso, adequado são medidas muito importantes.

Existem duas formas de determinar a residência fiscal nos EUA.

De acordo com o sistema tributário americano, um residente é uma pessoa que cumpre os seguintes requisitos: possui um green card, cumpre a regra da presença substancial ou dos 183 dias.  

Uma vez estabelecida a residência fiscal mediante qualquer um dos métodos acima, o indivíduo deverá pagar seus tributos sobre seus ganhos e/ou propriedades em qualquer parte do mundo.

No entanto, ao contrário das provas de residência fiscal no caso dos impostos federais, provar a residência fiscal em caso de impostos sobre propriedades e doações é um assunto muito mais subjetivo. Neste caso, a lei especifica que um indivíduo adquire residência legal nos Estados Unidos simplesmente pelo fato de viver no país por um determinado período de tempo sem “intenção definida de sair do país”.

Consequentemente, a residência ou domicílio fiscal no território americano é definida pela determinação das intenções de um indivíduo. Dada a diferença entre os dois tipos de impostos, é possível ser residente fiscal federal, sem ser residente fiscal em relação à transferência de capital, e vice-versa. Isso pode ter consequências desastrosas ou pode ser usado para projetar uma estratégia tributária adequada.

Um dos maiores desafios para aqueles que desejam mudar para os EUA é o inventário de ativos offshore. Uma vez registrado como residente americano, você deverá declarar ao IRS todas as suas propriedades ao redor do mundo, tanto diretas quanto indiretas. É por esta razão que a definição de uma estratégia fiscal pré-migração e a fundação de um trust, fundo fiduciário ou fideicomisso, adequado são medidas muito importantes.

Conclusão, se você está pensando em se mudar para os Estados Unidos, certifique-se de estabelecer uma estratégia apropriada, caso contrário, você estará cometendo um erro irreparável.

 

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