Porto Rico e o novo plano fiscal

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O território pertencente aos EUA declarou falência em maio de 2017. A combinação de uma população decrescente, pensões infladas e uma crise de emprego (em 2006, o governo dos EUA revogou os incentivos fiscais que atraiam as indústrias manufatureiras para a ilha) fez com que Porto Rico fosse à falência. Inclusive em seu estado econômico frágil, PR estava planejando pagar a seus credores 3.6 bilhões de dólares durante o ano 2022. No entanto, os furacões Irma e Maria destruíram a ilha em setembro de 2017.

Além do dano físico, a tempestade também acelerou o decréscimo da população da ilha. Antes da tempestade, estimava-se que Porto Rico perderia, a cada ano, 0,2% da sua população de 3,4 milhões durante os próximos 5 anos. Agora, o governo projeta que a sua população diminua em aproximadamente 7,7% (mais de 250 mil habitantes) apenas no ano de 2018. Quatro meses depois da tempestade, 450 000 porto-riquenhos (cerca de 15% da população) ainda estavam sem eletricidade.



Diante de um déficit orçamentário de 2 a 3 bilhões de dólares, o governador Ricardo Rosselló anunciou que a ilha não pagará suas dívidas até o ano de 2022. Apesar da horrível situação, o futuro de Porto Rico não é tão nebuloso já que a ilha tem um dos maiores incentivos fiscais das Américas (graças às Atas 20 e 22), que continuarão atraindo novas empresas e investimentos.

Em resumo, a Ata 20 (sobre serviços de exportação) permite que determinados negócios se instalem em Porto Rico e paguem um imposto corporativo de 4%. A Ata 22 (para investidores individuais) permite que os moradores porto-riquenhos não paguem nenhum imposto sobre os investimentos.

Você pode mudar o seu negócio para Porto Rico (sem realocar-se) e permitir que seus ganhos se acumulem, pagando um imposto mínimo de 4%. Então, quando estiver pronto para pagar um grande dividendo, simplesmente mudará para Porto Rico pelo tempo suficiente para se tornar um residente (cerca de um ano). Desta forma, você pagará ZERO de impostos e, assim que receber o pagamento, poderá mudar-se para onde desejar. Para os americanos, que estão sujeitos a impostos sobre seus ganhos globais, esta é a melhor maneira de reduzir drasticamente os impostos e, além disso, está prevista na legislação fiscal dos EUA

No entanto, o plano fiscal de Trump pode significar um golpe financeiro para Porto Rico no seu momento de maior fraqueza.

Embora as Atas 20 e 22 continuem em vigor e os incentivos fiscais de Porto Rico ainda permaneçam atraentes, será mais difícil para muitos norte-americanos tirarem total vantagem dos investimentos na “ilha do encanto”.


Cemitério Santa Maria Madalena, Viejo San Juan, Porto Rico.

Em primeiro lugar, a nova tarifa corporativa dos EUA é 21% menor do que a nova lei (antes estava em 35%), de forma que, considerando apenas isso, a possibilidade que a ilha oferece para reunir economias é menos atraente. Porém, o ponto realmente chocante é o novo “Rendimento Global e Intangível de Impostos Baixos” (GILTI, em sua sigla em inglês). O imposto GILTI essencialmente indica que você pagará uma taxa efetiva de 10,5% sobre seus ganhos em uma corporação estrangeira.

Apesar de Porto Rico ser um território dos EUA, sob o novo plano fiscal e com relação aos impostos GILTI, é considerado um país estrangeiro. Isto significa que, como indivíduo, é necessário ter uma empresa porto-riquenha em seu próprio nome para poder aproveitar a Ata 20. O imposto GILTI representa um total de 21% – elevando a taxa efetiva cerca de 24% (4% da receita vai para Porto Rico e os 96% restantes são tributados pela IRS em 21%).



Entretanto, você ainda pode aproveitar as vantagens das Atas 20 e 22 permitindo que suas economias cresçam e pagando um imposto corporativo de 4%, para, em seguida, cobrar seus dividendos e pagar zero de impostos. No entanto, neste caso, você deverá residir em Porto Rico durante todo o tempo que durar o processo.

O governador Rosselló acredita que o governo dos EUA irá realizar uma mudança nas regras para Porto Rico, a fim de apontar para a recuperação da ilha. Enquanto isso, você pode continuar desfrutando dos benefícios fiscais que a ilha oferece, desde que estabeleça sua residência em Porto Rico

Por último, a fatura fiscal também apresenta muitas outras oportunidades para empresários que queiram reduzir drasticamente sua carga tributária.

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