Transparência fiscal europeia

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A União Europeia estabeleceu uma nova lei de Registro de Beneficiários Reais para as empresas, no entanto, os países da UE não puderam chegar a um acordo quanto à relação desta nova lei para com os fideicomissos.

A implementação de tal lei ocorreu com a finalidade de combater a lavagem de dinheiro e ao financiamento do terrorismo, e representa um passo decisivo no caminho da “transparência” fiscal. A partir da implantação da mesma, os países da UE deverão gerar um Registro de Beneficiários Reais, a partir do qual os governos dos países-membros da UE terão acesso às informações dos beneficiários reais das empresas privadas.

Um dos membros da Global Witness mencionou que o acordo da UE sobre a divulgação de dados, irá expor os verdadeiros donos de empresas offshore, que poderiam possivelmente estar usando sistemas corruptos com o objetivo de lavagem de dinheiro ou financiamento do terrorismo. Depois, acrescentou que essa importante vitória em nome da “transparência” foi obtida apesar de algumas jurisdições opositoras, como Luxemburgo, Grã-Bretanha, Irlanda e Malta.

Os parlamentares que promovem a tão falada política de “transparência”, lutaram pela implantação do Registro de Propriedade Real na forma mais pura, ou seja, insistiram para que as informações coletadas graças aos Registros se tornem públicas. Neste ponto, porém, os parlamentares não chegaram a um consenso quanto à divulgação das informações, já que diferentes países-membros da UE manifestaram opiniões divergentes sobre o assunto.

Malta, por exemplo, foi um dos adversários mais fervorosos com as negociações da UE em relação à adoção de um padrão de troca de informações de beneficiários reais. Apesar disso, e graças à pressão da UE, Malta juntou-se a este acordo, o qual está em vigor desde de janeiro de 2018. Apesar das declarações da UE quanto ao seu valioso papel de combater a “lavagem de dinheiro” e o financiamento do terrorismo, os registros de beneficiários reais não são, como seria de se esperar, de conhecimento público na maioria dos países-membros da UE.

Além dos países acima mencionados que se manifestaram contra esse acordo, poderíamos adicionar a Alemanha, atual líder da UE. Durante a votação a favor ou contra o acordo (18.05.2017), o diretor da organização “Financial Transparency Coalition“, Porter McConnell, declarou que a Alemanha estava atrasando o progresso em direção à “transparência” da Europa. Tal declaração foi feita devido ao fato de que as informações reveladas graças ao acordo não seriam de domínio público, mas somente reportadas às autoridades competentes.

No entanto, enquanto uma decisão unânime estava sendo tomada por um lado, surgiam outros desacordos ainda mais complicados no que se refere ao tratamento dos fideicomissos familiares. Embora os defensores do acordo de “transparência” afirmaram que os fideicomissos representam a estrutura financeira mais confidencial, os membros da UE não conseguiram chegar a um acordo. Consequentemente, as informações de todas as empresas que utilizam os serviços de fideicomisso permanecerão confidenciais.

As jurisdições contrárias à divulgação dos dados de fideicomissos foram as mesmas jurisdições mencionadas acima. Malta, por exemplo, argumentou sua posição baseando-se no fato de que a divulgação dos participantes em fideicomissos prejudicaria a economia do país, já que as companhias que utilizam esses serviços trazem um significativo investimento de capital.


As informações de todas as empresas que utilizam os serviços de fideicomisso permanecerão confidenciais.

 


Mercado de criptomoedas

Entre o conjunto de acordos tomados pelos países-membros da UE, vale a pena mencionar outro convênio em relação ao uso de criptomoedas, que agora são um tema muito popular de discussão. Da mesma forma que com o registro de beneficiários reais, a UE também decidiu tomar o controle do mercado de criptomoedas, a fim de evitar a evasão fiscal.

A intenção da UE é parar as transações anônimas, tanto de bitcoin como de outras moedas virtuais, e reorganizar as plataformas de câmbio. As consequências da aplicação das novas normas também refletirão sobre cartões de pagamento, como Visa ou MasterCard, ao serem utilizados para compras on-line.

Mais uma vez, tais normas foram acordadas e estabelecidas pela UE numa tentativa de evitar o uso das criptomoedas para a execução de atos criminosos, como a sonegação de impostos, lavagem de dinheiro ou financiamento do terrorismo. A plataforma de câmbio junto aos prestadores de serviços de pagamento relacionados a ela, revelarão a informação dos donos de e-wallets e/ou contas pessoais utilizadas para a transação.

Por último, estima-se que o período de adaptação à nova legislação irá durar cerca de 18 meses.

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