Tudo o que precisa de saber sobre a Estónia

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Sobre a Estónia

Soube-se recentemente que a Estónia mantém a categoria de um Centro Financeiro Offshore e um Destino Global de Criptografia, o que o torna um destino único no mundo.

Desde a sua independência da União Soviética em 1991, a Estónia tornou-se um dos países mais prósperos da Europa Oriental e constitui a porta de entrada para os mercados russo e oriental, com os mais baixos regimes tributários, de 0% de tributação, em todos os lucros reinvestidos. Além disso, o país adotou totalmente os regulamentos da UE, focados no investimento estrangeiro, através da criação de um ambiente de negócios aberto, fácil e amigável. Também alimentou e incentivou o seu setor digital, tornando-se um dos principais centros mundiais de startups digitais, TI e tecnologia blockchain, em serviços públicos. O país procurou desenvolver o seu nicho como destino da Europa para o lançamento das suas licenças de troca de criptomoedas, que ganharam muita atenção global nos últimos anos.

É importante ressaltar que o país fez grandes esforços para reformular o ambiente digital-corporativo na área da saúde, identidade, serviços governamentais e imigração.

Um sistema político estável, custos moderados e políticas económicas liberais também contribuíram para tornar a Estónia um local atraente para as empresas internacionais mudarem-se.

Os setores de negócios na Estónia incluem engenharia, eletrónica, produtos de madeira, têxtil, tecnologia da informação e telecomunicações.

A Estónia ocupa a sexta posição no mundo, devido à sua liberdade de imprensa e a primeira no mundo, através do seu índice de liberdade. O país assinou vários acordos internacionais, faz parte de muitos organismos internacionais de comércio e é um membro recente da UE.

Geografia

A Estónia, localizada na Europa Oriental e com uma área de 45.000 km2, faz fronteira com o Mar Báltico e o Golfo da Finlândia, entre a Letónia ao sul e a Rússia, a leste.

Vale a pena visitar Tallinn, a capital, que também é o maior dos cinco portos de carga; de Pärnu, Kunda, Sillamäe e Paldiski. Estes são os principais intervenientes no comércio na região do mar Báltico e entre a Rússia e a Europa Ocidental. Existem numerosos portos e portos menores.

História, População, Língua e Cultura

O nome “Estónia” é considerado como sendo originário do historiador romano Tácito, que se referiu a um povo conhecido como Aesti (ou Aestii), nos seus tratados “De Origine et situ Germanorum” (“Sobre a origem e a situação dos alemães”).

Um censo realizado em julho de 2012 estimou que a população estava abaixo de 1,3 milhão de habitantes, compreendendo aproximadamente 69% de estonianos étnicos, 25% de russos e 2% de ucranianos; 1%; Bielorrussos, 1%; Finlandeses e 2% de outras origens. As línguas faladas refletem essa diversidade, com 67,3% da população a falar estoniano, 29% russo, 2,3% outras línguas e 0,7% desconhecidas, segundo o censo de 2000. Existem mais de 109 idiomas falados no país, embora 90% das pessoas falem estoniano e quase 30% falem russo. O inglês é amplamente falado entre os residentes da capital e é o idioma de escolha para setores como bancos, negócios e direito. Os cidadãos da Estónia são geralmente bem-educados e têm uma força de trabalho forte.

Apenas poucas pessoas são religiosas. A cultura da Estónia tem influência finlandesa, alemã, báltica, russa e sueca; portanto, a cultura da Estónia foi mantida viva pelas tradições orais de canto e narração de histórias. Os intelectuais, no final dos anos 80, começaram a contestar esse facto, e os seus esforços foram recompensados pela chamada “Revolução do Canto” de 1988-1991- diz-se dessa forma que os estonianos abriram caminho para a independência.

 

Os setores de negócios na Estônia incluem engenharia, eletrônica, produtos de madeira, têxtil, tecnologia da informação e telecomunicações.

O Governo

É vital saber que o Governo tem poder executivo, separado dos ramos legislativo e judicial, e mantém um índice de corrupção muito baixo.

O Presidente é eleito pelo Parlamento, a menos que não haja clara preferência parlamentar. Se for esse o caso, uma assembleia eleitoral, composta pelo Parlamento e pelo Governo local, fará a nomeação. O Presidente é o chefe do Estado e tem mandato de cinco anos, embora um segundo mandato seja permitido.

O Primeiro-Ministro é o chefe de Governo e é nomeado pelo Presidente e aprovado pelo Parlamento. Existe também um Conselho de Ministros, nomeado pelo Primeiro-Ministro e também aprovado pelo Parlamento.

O Parlamento de uma Câmara ou Riigikogu compreende 101 cadeiras, com membros eleitos pelo voto popular, a cada quatro anos.

O país é dividido em quinze municípios com subdivisões administrativas próprias.

A fundação do sistema jurídico do país é fortemente influenciada pelo sistema romano-alemão, bem como por outros sistemas jurídicos continentais europeus, enquanto o sistema jurídico da Estónia é baseado no modelo de direito civil e foi influenciado pelo sistema jurídico alemão. A Estónia aceita decisões compulsórias do Tribunal de Justiça Europeu, embora com reservas. O Corte Supremo é composto por 17 juízes; Chefe de Justiça nomeado pelo Presidente e nomeado pelo Parlamento, por nove mandatos.

Legislação Corporativa Principal

A legislação corporativa da Estónia corresponde à Lei da Empresa de 1995, que foi alterada para ajustar-se aos regulamentos da UE, em 2004.

Economia e Moeda

Como aconteceu com muitas economias em todo o mundo, a Estónia foi afetada pela crise financeira global e, em meados de 2008, a economia entrou em recessão, com o crescimento anteriormente forte do PIB apresentado, em claro declínio, ao mesmo tempo que o desemprego disparou em 2008.

Em 2009, a agricultura representou 2,8% do PIB, a indústria 23% e os serviços 74,5%. Engenharia, eletrónica, produtos de madeira, têxtil, tecnologia da informação e telecomunicações são os principais setores-chave.

Em 1º de janeiro de 2011, a Estónia adotou a moeda euro. Antes dessa data, a moeda era o Kroon (EEK).

Imposto

Uma das principais características deste belo país é que este pode ser considerado um paraíso fiscal, pois oferece um limite baixo de impostos, juntamente com procedimentos de incorporação rápida, baixos custos de registo e baixo capital, mas ainda não está totalmente livre de todo a tributação e exige transparência e registos contabilísticos adequados.

A Estónia possui um sistema tributário corporativo de base territorial. O imposto do Estado em relação ao rendimento das empresas é de 21%, sob os lucros distribuídos brutos e 21/79 sob os dividendos líquidos. Os lucros, não distribuídos, não possuem imposto sob as sociedades. Existe uma isenção de 100%, em todos os rendimentos auferidos no exterior.

Os rendimentos auferidos na Estónia, por empresas registadas, são tributados apenas quando os lucros são distribuídos aos proprietários ou titulares. A retenção e o reinvestimento de lucros nos negócios não são tributados. De acordo com o site do Conselho de Impostos e Alfândega da República da Estónia, “um não residente paga apenas imposto sob o rendimento na Estónia”, o que é uma enorme vantagem. Um não cidadão que vive em outro país, num período integral, é considerado não residente.

Os dividendos pagos a um não residente não são tributáveis ao não residente. No entanto, a empresa estoniana está sujeita a um imposto sob as sociedades, ao pagar dividendos a não residentes sob os seus rendimentos, baseados na Estónia.

A Estónia apenas tributa empresas estonianas não residentes se:

  1. Exista rendimento proveniente da Estónia; ou
  2. Exista uma presença comercial na Estónia (ou seja, representante de vendas da empresa), de forma permanente.

A Estónia assinou tratados tributários com mais de 50 outros países, para evitar uma situação de dupla tributação entre uma empresa da Estónia e o ,seu proprietário que reside noutro país do tratado tributário.

Nenhuma declaração anual de impostos é necessária, se nenhum imposto for devido.

Nota: Os contribuintes dos EUA, e todos os sujeitos a impostos sob o rendimento, em todo o mundo, devem divulgar todas as receitas as suas agências fiscais.

Auditor

Um ponto interessante é que os CLP pequenos não precisam de nomear um auditor. Porém, se estes crescem e superam os valores limites mínimos, em relação ao número de funcionários, valor do ativo e rotatividade; a lei exige que um auditor seja nomeado. Mesmo que esses limites não sejam atingidos, se os estatutos exigirem a nomeação de um auditor, um deverá ser nomeado.

Controlo de câmbio

Não há controlos de câmbio na Estónia.

Oportunidades de negócio

Você tem o que é preciso para estabelecer um negócio neste país atraente? Continue a ler para se familiarizar com os requisitos. O Medidor Comercial aceita que todos os pedidos sejam registados como uma empresa legal na Estónia.

Os seguintes documentos devem ser arquivados no Registo Comercial:

  • Estatutos;
  • Memorando da associação;
  • Extrato bancário, que verifica o pagamento do capital;
  • Os proprietários devem fornecer os seus nomes completos, endereço e quantidade de contribuições;
  • Os proprietários estrangeiros devem fornecer os seus nomes completos, endereço de entrada e endereço eletrónico.
  • Detalhes de qualquer contribuição semelhante (não monetária), juntamente com uma opinião profissional de valor de um auditor;
  • Membros do Conselho de Administração, com firma reconhecida em consentimento para servir como membro;
  • Declaração explicativa das atividades comerciais planeadas;
  • Informações de contacto, incluindo endereço, endereço eletrónico, telefone, fax, etc;
  • Quaisquer outros documentos solicitados pelo secretário.
  • Informações Públicas com Medidor
  • As informações a seguir consistirão nos cartões de registo de um PLC:
  • Nome da empresa;
  • Endereço da empresa
  • valor do capital;
  • Data do memorando de associação arquivado;
  • Nomes e detalhes dos membros do Conselho de Administração;
  • Ano fiscal da empresa; e
  • Outras informações exigidas por lei.

As empresas podem se registar eletronicamente, o que permitirá finalizar dentro de algumas horas. Ou o PLC pode ser registado ao usar um notário, que pode levar até 3 dias.

Todos os registos estão disponíveis ao público, incluindo os cartões de registo e documentos comerciais arquivados.

Incentivos ao investimento

O fato de não haver imposto sob o rendimento corporativo, sob lucros não distribuídos, é um incentivo para novos negócios reinvestirem, para que você possa aproveitar essas oportunidades.

As Start-ups e empresas em desenvolvimento estão disponíveis na Enterprise Estonia, em conjunto com o financiamento disponível na UE. Estão disponíveis subsídios iniciais de até €5.000 e a empresa deve contribuir com 20% do investimento total. Para empresas maiores (por exemplo, com mais potencial no mercado de exportação), estão disponíveis subsídios de até €32.000, com a contribuição comercial fixada em 50%. Geralmente, uma decisão será tomada dentro de 10 a 20 dias, dependendo se a subvenção solicitada é um financiamento inicial ou de desenvolvimento. Para o primeiro, o subsídio está disponível para empresas com menos de 12 meses: para o segundo, o subsídio está disponível para empresas que estão ativas, até 36 meses.

É vital saber que o Governo da Estónia, sob os auspícios do Conselho de Impostos e Alfândegas da Estónia, estabeleceu três zonas livres no porto de Muuga (parte do porto de Tallinn), porto de Sillamäe e Valga, consideradas fora do país, bem como nas áreas aduaneiras para fins de importação e exportação. As empresas, que operam nas três zonas livres, podem beneficiar-se de isenções de impostos e direitos aduaneiros, sob mercadorias importadas, processadas nessas zonas e depois exportadas da Estónia. O IVA e os impostos especiais de consumo não são aplicados às mercadorias trazidas para reexportação posterior.

As exportações em 2012 somaram US$ 17,38 bilhões e as importações, US$ 17,87 bilhões, no mesmo ano.

Portos da Zona Livre:

  • O porto de Muuga (parte do porto de Tallinn) oferece procedimentos alfandegários simplificados e de fácil transferência de direitos de propriedade. Operações de valor agregado são permitidas para promover o desenvolvimento de centros de distribuição. Não existe IVA de importação para mercadorias em trânsito, ou seja, importadas temporariamente para serem processadas e depois exportadas da Estónia.
  • O porto de Sillamäe oferece isenção de impostos e taxas, bem como isenção de imposto de rendimento, sob lucros acumulados, para distribuição e fabricação de valor agregado na região.

Telecomunicações

Um dos principais setores desenvolvidos na Estónia é, sem dúvida, o setor de telecomunicações. A infraestrutura e a cobertura das telecomunicações na Estónia foram impulsionadas por investimentos no setor de telecomunicações, facilitados por empreendimentos conjuntos, embora o setor tenha sido tradicionalmente dominado por quatro operadoras: EMT (de propriedade da Eesti Telekom), Elisa, Tele2 e Bravocom.

Em termos de telefones fixos, em 2009, estimava-se que existissem 492.800 linhas usadas e, em termos de telefones móveis, aproximadamente 2,72 milhões, usados no mesmo ano.

A ligação da Internet é boa na Estónia, com escolas e bibliotecas capazes de aceder prontamente à Internet e uma população amplamente com conhecimentos online; aproximadamente 880.100 internautas foram contabilizados no país, em 2008.

Segundo estimativas da UE, mais de metade das famílias na Estónia tem televisão a cabo; este mercado é dominado pelos fornecedores STV e Starman. A data de transição da TV analógica para a TV digital terrestre na Estónia foi antecipada para junho de 2010 (era fevereiro de 2012 anteriormente), com vários canais gratuitos lançados em 2008, para atrair assinantes.

Bancário

O Eesti Pank, ou o Banco da Estónia, é o banco central do país e é responsável pela política monetária e pela emissão da moeda da Estónia. Os bancos estrangeiros desempenham um papel fundamental no sistema bancário da Estónia.

Benefícios da formação offshore na Estónia

  • Estabilidade política
  • Livre das associações negativas de paraísos fiscais
  • Forte crescimento económico de 2-8%
  • Forma transparente de Governação
  • Alto nível de liberdade económica
  • Estado de direito forte
  • Sistema de imposto corporativo baixo
  • Facilidade para fazer negócios (nº 16 do mundo)
  • Primeiro país a integrar serviços digitais no sistema (assistência médica, votação, ID)
  • Um dos líderes mundiais em inovação e cultura digital
  • Setor bancário avançado
  • 2014 lançou os seus serviços de residência eletrónica para não-estonianos
  • Setor de TI moderno
  • Sistema tributário simplificado
  • Setor de serviços financeiros bem formados
  • Índices de corrupção muito baixos
  • Maior número de startups digitais por pessoa no mundo
  • País líder da Europa Central para investimento estrangeiro direto
  • Líder mundial na criação de soluções eletrónicas no Governo e segurança cibernética
  • Primeiro país do mundo a usar blockchain a nível nacional
  • #1 do mundo pela liberdade na internet
  • Nº 1 globalmente através do seu índice de competitividade tributária

Uma empresa offshore da Estónia tem os seguintes benefícios: estrangeiros que possuem a totalidade e administram a empresa, um titular que pode ser o único diretor, sem impostos, baixo capital mínimo e um membro da UE

Residência

Por fim, vamos lidar com um dos assuntos mais importantes; a possibilidade de se tornar um residente e usufruir dos benefícios deste país. A Estónia faz parte do espaço Schengen da UE, para que haja liberdade no visto de cidadãos de todos os Estados-Membros da UE, pertencentes ao espaço. Além disso, os cidadãos dos Estados-Membros da UE, e de vários outros países, não necessitam de visto para visitas de até 90 dias, dentro de um período de seis meses, a contar a partir da data de chegada.

Os estrangeiros devem obter uma autorização de residência, se desejarem permanecer no país por mais de 90 dias, dentro de um período de três meses, a partir da data de chegada à Estónia.

Uma autorização de residência temporária pode ser emitida para um estrangeiro nos seguintes termos e condições:

  • ser casado com uma pessoa com residência permanente na Estónia;
  • para se estabelecer com um parente próximo, que está permanentemente na Estónia;
  • desejo de trabalhar ou realizar negócios na Estónia, ou estudar numa instituição educacional da Estónia;
  • possuir rendimentos legais permanentes, que garantem a sua subsistência na Estónia;
  • ter um pedido de autorização de residência, baseado num acordo internacional.

Uma autorização de residência de longa duração pode ser emitida para um estrangeiro, que permaneça na Estónia permanentemente por pelo menos cinco anos, possua uma autorização de residência temporária válida, tenha uma residência registada, possua seguro de saúde e rendimento legal permanente para subsistência na Estónia; e possui pelo menos um conhecimento básico da língua estoniana.

Para fins fiscais, a residência aplica-se a qualquer pessoa, cujo local de residência permanente seja na Estónia ou que passe mais de 183 dias na Estónia, durante um ano.

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