Como registar uma empresa em Portugal

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Portugal é um país empolgante para empreendedores que desejam formar uma empresa no exterior. Localizada na costa oeste da Europa, Portugal é uma ótima opção para a formação de empresas europeias. A sua localização geográfica estratégica é ideal para quem procura responder à demanda do mercado europeu ou expandir os seus negócios para outras partes do mundo.

Como iniciar um negócio em Portugal

Se é um residente estrangeiro que deseja iniciar um negócio em Portugal, precisará de seguir as etapas seguintes:

  • Obter um número fiscal na Repartição de Finanças portuguesa
  • Obter um número de Segurança Social em Portugal
  • Solicitar um cartão de residência portuguesa :
    • Cidadãos de fora da UE/EFTA que desejam vir a Portugal para iniciar um negócio ou trabalhar como freelancer precisam de obter um visto de trabalho e uma autorização de residência portuguesa
    • Cidadãos de fora da UE/EFTA interessados em investir dinheiro em Portugal podem se qualificar para o programa Vistos Gold, projetado para atrair investimentos estrangeiros.

Procedimento de incorporação em Portugal

A formação de uma empresa em Portugal exige a conclusão de algumas ações para que essa empresa esteja pronta para iniciar a sua atividade.

É obrigatório que o nome da empresa, recém-formada em Portugal, seja registado no Registo Nacional de Entidades Coletivas (RNPC). Se o nome estiver disponível, ele poderá ser reservado por um período de 48 horas, se uma taxa for paga. Além disso, um nome pré-aprovado pode ser conseguido no banco de dados da RNPC.

Para obter um certificado de registo, os fundadores de uma entidade devem enviar uma solicitação seguida pelos estatutos, o certificado de aprovação do nome e todos os outros documentos, como cópias de passaporte, assinaturas de amostras e formulários especiais (os documentos necessários podem variar caso a caso), mas no máximo 15 dias, após a incorporação.

Ao receber o exposto acima, a autoridade portuguesa entregará o número do imposto corporativo, o número de previdência social da empresa e a declaração de início das atividades comerciais.

Os funcionários da entidade devem estar registados nos Centros de Formalidades das Empresas ou nos Escritórios de Registo de Empresas, 24 horas antes do início das suas atividades ou, no máximo, 10 dias após a declaração de início das atividades do negócio. Um contabilista e uma conta bancária são obrigatórios para a formação de empresas em Portugal.


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Os Estatutos da Empresa

 Os Estatutos da Empresa são os principais documentos necessários para a formação de uma empresa em Portugal, os quais contêm informações completas sobre:

  • o nome da empresa que pretende criar em Portugal;
  • o nome dos acionistas, as suas nacionalidades e o país de residência;
  • as atividades futuras da nova empresa aberta em Portugal;
  • as responsabilidades e os direitos dos diretores, que administram a empresa;
  • a transitabilidade das ações e a cessão dos direitos dos acionistas;
  • os direitos de voto na empresa e detalhes sobre o processo de dissolução.

 

Portugal é uma opção para a formação de empresas europeias, a sua localização geográfica é ideal para quem procura abastecer o mercado europeu.

Os tipos de Empresas mais populares em Portugal são:

  • Sociedade de Responsabilidade Limitada (Sociedade por Quotas, LDA)
  • Empresa pública de responsabilidade limitada (Sociedade Anónima SA Corporation)
  • Sociedade de parceria limitada (SC)
  • Companhia de Parceria Geral (SNC)
  • Empresa de responsabilidade limitada de um único acionista (LLC)

Para incorporar uma empresa de pequeno ou médio porte, com uma quantidade reduzida de capital, e um passivo limitado pela contribuição para o capital, os investidores são aconselhados a formar uma sociedade limitada por quotas (LDA), em Portugal. A LDA deve ser estabelecida por pelo menos dois fundadores com um capital social mínimo de 5.000 euros. Todos os acionistas devem trazer uma contribuição para o capital e o seu passivo é limitado a essa contribuição. A administração é assegurada por um diretor nomeado pela Assembleia Geral de acionistas, a autoridade suprema da LDA portuguesa.

Se os fundadores tiverem uma grande quantidade de capital, poderão incorporar uma empresa pública (sociedade anónima – SA), que consiste numa formação de uma grande empresa criada por investidores, que fornecem um capital social mínimo de 50.000 euros. São necessários pelo menos cinco acionistas para incorporar esse tipo de negócio e a sua responsabilidade é limitada à sua contribuição para o capital. Neste tipo de negócio em Portugal, a administração é assegurada por um Conselho de Administração, que é monitorizado por um Conselho Fiscal, escolhidos pela Assembleia Geral de acionistas.

 A co-parceria limitada (sociedade em comandita – SC) é formada por no mínimo dois parceiros, sendo que pelo menos um deve ser o responsável, pois tem a responsabilidade total pelas obrigações da empresa (sócios comanditarias), enquanto o outro terá responsabilidade limitada e deve fornecer capital à parceria (sócios comanditados).

A parceria geral (SNC) também possui dois sócios com responsabilidades totais na empresa. Eles são igualmente responsáveis por tomar decisões em nome da entidade e podem gerenciar a empresa. Nenhum capital social mínimo é necessário para este tipo de negócio.

Outra forma de negócios estabelecida, sem requisitos de capital social, e comummente usada para configurar uma pequena empresa é a LLC Portuguesa. Apenas um diretor e um acionista são obrigados a iniciar este tipo de entidade, e ambos podem ser de qualquer nacionalidade.

Abrindo uma filial

As empresas estrangeiras que desejam abrir uma filial ou subsidiária da sua empresa em Portugal precisam de registar o nome da filial e estabelecer e registar a filial no Escritório de Registo Comercial. Os seguintes documentos serão necessários:

  • documentos de incorporação da empresa
  • confirmação do Conselho de Administração da empresa, ao confirmar a abertura da filial
  • o poder de um advogado

As filiais em Portugal podem beneficiar-se dos tratados de dupla tributação assinados com países em todo o mundo, se a prova de que os impostos foram pagos no país de residência da empresa for disponibilizada às Finanças.

Empresas prontas em Portugal

Se deseja ignorar as formalidades de abrir uma empresa do zero, a melhor opção nesse aspeto é de comprar empresas prontas, com uma base de clientes existente. É bom saber que uma empresa criada em Portugal pode ser ativada no mercado, assim que a transferência da propriedade for feita.

Se estiver interessado em registar uma empresa em Portugal, entre em contacto connosco para solicitar uma consulta com os nossos especialistas. Os nossos especialistas, altamente especializados na incorporação, serviços financeiros e investimentos, terão todo o prazer em ajudá-lo.

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